jun 16, 2017
Ronney R. Mamede

Como empresas internacionais utilizam a PI em suas estratégias de negócio

Ano 9 ‚Äď Edi√ß√£o 3

Eduardo Vasconcelos, da Whirlpool, fala da estratégia de PI

Empresa centen√°ria, mas que tem a inova√ß√£o no centro da estrat√©gia de neg√≥cio, a fabricante global de eletrodom√©sticos Whirlpool conta com 2.608 patentes e 870 marcas no mundo. Contratos de licenciamento ou de transfer√™ncia de tecnologia, parcerias e design comp√Ķem a estrat√©gia da empresa, que est√° buscando no INPI o reconhecimento de sua marca como de alto renome.

Eduardo Vasconcelos, da √°rea de Rela√ß√Ķes Institucionais e Inova√ß√£o da Whirlpool, afirma que 25% das receitas da empresa v√™m de produtos inovadores, e de 3 a 4% do faturamento s√£o investidos em marcas e inova√ß√Ķes.

Segundo Vasconcelos, que esteve no 1¬ļ Semin√°rio de Propriedade Intelectual da Confedera√ß√£o Nacional da Ind√ļstria (CNI), no dia 6 de junho, em S√£o Paulo, a empresa considera que propriedade intelectual (PI) deve trazer retorno financeiro, aumento de fatia de mercado e valor para o acionista. Com essas diretrizes, um comit√™ interdisciplinar avalia a pertin√™ncia da prote√ß√£o de PI com base no potencial de retorno econ√īmico, al√©m de cuidar da gest√£o dos ativos.

J√° para o Grupo Bimbo, do M√©xico, o uso dos acordos internacionais de PI permitiu uma virada na gest√£o de seus ativos. O grupo do setor de panifica√ß√£o, que tem presen√ßa em 24 pa√≠ses, apresentou sua primeira patente pelo Tratado de Coopera√ß√£o em Mat√©ria de Patentes (PCT) em 2015, de acordo com a gerente global de PI do Grupo, Norma Casta√Īeda Mendel.

Tendo aderido ao Protocolo de Madri em 2013, o Grupo Bimbo fez o pedido de marca internacional naquele ano em 89 países. Em 18 meses, já tinha o registro em mais de 70 deles. Atualmente, o grupo tem 10 mil produtos e mais de 100 marcas, como Ana Maria, Rap10, Pullman e Nutrella.

‚Äď Ingressamos no Brasil em 1999 e n√£o pudemos entrar com a nossa marca original, Bimbo. N√£o t√≠nhamos a consci√™ncia de fazer o registro com anteced√™ncia naquela √©poca, e terminamos por utilizar outros nomes. Tivemos que fazer uma grande negocia√ß√£o. Ficou a li√ß√£o aprendida ‚Äď concluiu Norma.

¬†O futuro da PI diante da ind√ļstria criativa

Na ind√ļstria criativa, a infra√ß√£o aos direitos de Pl √© um desafio crescente. Para Rodrigo Leme Freitas, gerente para a Am√©rica Latina da √°rea de usos n√£o autorizados da Adobe Systems, a tecnologia tencionou o paradigma entre controle e acesso.

‚Äď A pirataria na Adobe hoje √© um problema de neg√≥cio, e n√£o apenas um problema jur√≠dico como era antes. A Adobe parte do princ√≠pio que metade n√£o vai pagar e lida com isso como uma realidade que est√° posta ‚Äď explicou.

Mauro Falsetti, advogado especialista em PI, citou o programa de prote√ß√£o √† propriedade intelectual do Mercado Livre, que tem o objetivo de evitar infra√ß√Ķes a direitos de terceiros. O site tem um canal exclusivo para den√ļncias e mais de 500 membros no Brasil, como a Reebok, Adidas, Oakley e O Botic√°rio.

‚Äď Para a empresa √© muito negativo ter infratores em sua plataforma ‚Äď opinou Falsetti.

A chamada ind√ļstria criativa √© aquela baseada na economia gerada pelos produtos tecnol√≥gicos do talento e da criatividade humana. Arquitetura, artes c√™nicas, produtos audiovisuais, biotecnologia, design, cria√ß√Ķes editoriais, express√Ķes culturais, transporte, moda, m√ļsica, patrim√īnio e artes, pesquisa & desenvolvimento e publicidade comp√Ķem esse segmento inventivo.

 

(Com informa√ß√Ķes da CNI)

Fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/como-empresas-internacionais-utilizam-a-pi-em-suas-estrategias-de-negocio , 09/06/2017, às 11h31.

jun 16, 2017
Ronney R. Mamede

An√°lise de pedido de patente via PCT ser√° mais r√°pida

Ano 9 ‚Äď Edi√ß√£o 2

Como mais uma medida para combater o crescente estoque de pedidos de patente pendentes de decis√£o no INPI, e com a expectativa de aumento de 20% na produtividade, foi publicada nesta ter√ßa-feira, dia 13 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a Resolu√ß√£o n¬ļ 193, que disciplina a an√°lise expedita de pedidos de patentes no √Ęmbito do Tratado de Coopera√ß√£o em Mat√©ria de Patentes (PCT, na sigla em ingl√™s).

A partir de 13 de julho, quando o novo normativo entrar em vigor, o relatório de busca para os pedidos provenientes de escritórios que trabalham como autoridade internacional de pesquisa e exame preliminar do PCT (ISA/IPEA, na sigla em inglês) será elaborado por meio da incorporação das buscas realizadas pelos respectivos escritórios, cuja prioridade for reivindicada, não sendo, portanto, realizadas buscas complementares pelo INPI. Documentos resultantes de busca de outros escritórios poderão ser incorporados no relatório de busca.

Não se enquadram nessa situação os pedidos que já tiveram o exame técnico iniciado e aqueles cujo exame prioritário tenha sido concedido, além dos casos de interposição de subsídios de terceiros.

Para mais informa√ß√Ķes, veja a Resolu√ß√£o n¬ļ 193, de 7 de junho de 2017.

Fonte: http://www.inpi.gov.br/noticias/analise-de-pedido-de-patente-via-pct-sera-mais-rapida , 13/06/2017, às 13h58.

Imagem: http://www.freepik.com/free-photos-vectors/vintage”>Vintage vector created by Starline – Freepik.com

jun 16, 2017
Ronney R. Mamede

Dano por uso ilegal de marca é fixado pela Lei de Propriedade Intelectual

Ano 9 ‚Äď Edi√ß√£o 1

Critérios Específicos

No caso de uso ilegal de marca, o valor da indenização por danos materiais deve ser fixado de acordo com os critérios da Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/96), e não conforme a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso da Confederação Brasileira de Futebol contra acórdão que condenou três empresas que comercializavam camisetas e blusas com emblema da CBF sem autorização.

A sentença, confirmada no acórdão de apelação, condenou as empresas a encerrar o comércio dos produtos e pagar danos materiais, a serem fixados em fase de execução, além de dano moral no valor de R$ 10 mil.

No recurso ao STJ, a CBF alegou que o dever de indenizar não poderia ser limitado à quantidade de produtos apreendidos nos estabelecimentos das empresas. Para a confederação, deveria ser aplicado, por analogia, o critério estabelecido pelo artigo 103 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que prevê o pagamento do valor equivalente a três mil exemplares, além dos apreendidos.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, negou a aplicação da Lei 9.610 ao caso. Segundo ela, infringência a direito de marca não guarda qualquer relação com eventual violação de direito autoral, cuja proteção é assegurada pela referida norma.

‚ÄúO il√≠cito cometido pelas recorridas √© disciplinado pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), diploma legal espec√≠fico que rege as rela√ß√Ķes envolvendo registros de marcas, patentes, modelos de utilidade e desenhos industriais e que objetiva coibir, sobretudo, a concorr√™ncia desleal‚ÄĚ, explicou a ministra.

Segundo Nancy, além de a própria Lei 9.279 fornecer os critérios a serem adotados para a quantificação dos danos decorrentes da venda ilegal, não há semelhança relevante entre o uso ilegal de marca e a violação de direitos autorais, condição necessária para uso da analogia.

‚ÄúNas hip√≥teses de viola√ß√£o a direito autoral, a indeniza√ß√£o equivalente ao pre√ßo de tr√™s mil exemplares √© devida quando n√£o houver informa√ß√Ķes sobre a extens√£o da edi√ß√£o fraudulenta. Isso porque o par√°grafo √ļnico do artigo 56 da Lei de Direitos Autorais disp√Ķe que, no sil√™ncio do contrato, considera-se que cada edi√ß√£o possui esse n√ļmero de exemplares‚ÄĚ, esclareceu a ministra. Com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.658.045

Fonte: Revista Consultor Jurídico, http://www.conjur.com.br/2017-mai-25/dano-uso-marca-fixado-lei-propriedade-intelectual , 25/05/2017, às 15h57.

Imagem: ‚ÄúFreeImages.com/Svilen Milev.‚ÄĚ

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