The decline of American Innovation
Ano 1 – Edição 7 – Periodicidade semanal
Caros leitores do Blog de Propriedade Intelectual,
Em fascículo recente da revista Newsweek de 23 de novembro de 2009 foram publicadas algumas matérias sobre Inovação Tecnológica nos Estados Unidos da América (EUA), uma volta ao passado brilhante, a situação atual e uma visão do futuro. Sugiro apreciar os dois principais artigos que tratam da visão/percepção dos americanos e dos chineses sobre a inovação nos EUA, na China e em outros países considerados inovadores, e a percepção de declínio da “inovação nos EUA”.
Independente de qualquer conclusão, e antes mesmo da sua leitura, vale o comentário de que além do mundo ainda demandar de muitas tecnologias “americanas”, querendo ou não, mais de 60% dos agraciados com prêmio Nobel são de instituições dos EUA.
Será que este cenário perdurará por muito tempo ? Vale a pena conferir.
Boa leitura !
Cleber O. Soares
Indicação Geográfica
Ano 1 – Edição 6 – Periodicidade semanal
O texto abaixo é um resumo sobre o que é Indicação Geográfica e quais Indicações concedidas no Brasil.
As Indicações Geográficas são um ferramenta coletiva de proteção e promoção comercial de produtos tradicionais. O sistema de Indicações Geográficas, alem de proteger, deve promover os produtos e sua herança histórico-cultural, que é intransferível. Esta herança abrange inúmera especificidades: a área de produção definida, a tipicidade e autenticidade com que os produtos são produzidos e a disciplina com que os produtores responsabilizam-se pela garantia da qualidade da produção. Estas especificidades garantem ao produto um nome e notoriedade que devem ser firmemente protegidos pelos produtores da área delimitadas, pois somente a estes é reservado uso do nome protegido.
As indicações Geográficas também são uma ferramenta de preservação da biodiversidade, do conhecimento e dos recursos naturais. Trazem contribuições extremamente positivas para as economias locais e para o dinamismo regional, pois tem o real significado de criação de valor local.
Indicações Geográficas concedidas no Brasil:
Vale dos Vinhedos : os vinhos finos e espumantes que carregam dentro de si 130 anos de historia da imigração italiana vinda em sua maioria das regiões de Trento e Vêneto para o Brasil. Reúne um universo de características que a distingue das demais, dentre as quais com os requisitos definidos de produção e controlados pelo Conselho Regulador da Indicação de Procedência, destacando: somente recebem o selo de origem os vinhos que são aprovados em uma avaliação sensorial realizada por uma Comissão de degustação, composta por três técnicos da Embrapa Uva e Vinho e por dois da Aprovale.
Café do Cerrado Mineiro: é resultado da combinação das condições climáticas exclusivas do Cerrado Mineiro, com alto padrão de qualidade do café, resultado das floradas intensas e únicas, maturação uniforme e colheita concentrada. Traz em si aromas intensos que variam de caramelo a nozes, acidez delicadamente citrica, com sabor achocolatado de longa duração.Obedece a um Programa de Certificação que se desdobra em dois processos distintos: 1. Certificação da Propriedade Produtora; 2. Certificação de Origem e Qualidade do Café.
Pampa Gaúcho: A carne do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional é uma especialidade, produzida numa das mais belas regiões do mundo. As pastagens naturais recortadas pelas matas ciliares são uma das maiores diversidades florísticas do mundo. O forte é o equilíbrio. O ambiente favorável multiplicou os rebanhos, e manadas xucras estimularam o nascimento do gaúcho que, a cavalo, sem fronteiras, aprendeu a obedecer aos limites estabelecidos pela natureza e tempo. A Carne obedece a um Programa de Certificação que analisa processo de produção e produto, controlado pelo Conselho Regular da Associação das Produtores de Carne da Pampa Gaúcho da Campanha Meridional – APROPAMPA. É a única carne brasileira com Indicação de Procedência.
Cachaça de Paraty: é produzida desde o século XVII, e sua historia confunde-se com a historia do Brasil Colônia e do Brasil Império. No século XVIII já era exportada para a Europa, como aperitivo. Também era utilizada como moeda forte para a compra de escravos. Em 1805 já produzia aproximadamente 1.200.000 litros de cachaça. Obedece a uma normativa técnica rígida, produção artesanal, quase que exclusivamente familiar, com limites máximos de produção e tradição secular, controlados pelo Conselho Regulador da Associação dos Amigos e Produtores da Cachaça de Paraty. Só recebem selo de Indicação de Procedência cachaças que tenham sido analisadas em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura.
Fonte: Indicações Geográficas Brasileira – Sebrae – Ano 2007
Alellyx, CanaVialis e Monsato: uma história sem fim?
Ano 1 – Edição 5 – Periodicidade semanal
A compra das empresas brasileiras Alelyx e CanaVialis pela norte-americana Monsanto foi alvo de criticas do Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende. Em declaração ao jornal! “O Estado de São Paulo”, Resende afirmou que “A venda (da Alellyx e CanaVialis) para qualquer grupo estrangeiro é decepcionante. Como é que eles foram vender duas jóias como essas, tão importantes para o País?”. A reação vigorosa do Ministro é digna de elogios, embora seja importante dizer que sua ação faz-se urgente para evitar que outros tesouros tecnológicos nacionais sejam perdidos. Em momentos como esses, a importância das Unidades Públicas de Pesquisa vem à tona, são elas que de fato garantem a apropriação nacional do conhecimento tecnológico desenvolvido a partir de investimentos públicos. Alguns dos motivos que justificam a decepção do Ministro são expostos a seguir.
Em 1999 foi concluído o primeiro sequenciamento genético de um organismo vivo no Brasil. A realização foi anunciada como o “maior feito científico brasileiro dos últimos tempos”, tratava-se da finalização do mapeamento genético da Xylella Fastidiosa, a bactéria causadora da praga conhecida como “amarelinho” que atacava as plantações de laranja do Estado de São Paulo. O projeto Genoma-Xylella teve custo de 13 milhões de dólares, uma parte financiada pelo Governo Federal, outra pelo Governo do Estado de São Paulo através da FAPESP.
A partir do conhecimento gerado pelo sequenciamento do “amarelinho”, foi fundada em 2002 a empresa Alellyx Applied Genomics. Os sócios dessa empresa eram os professores Paulo Arruda, João Carlos Setubal, João Paulo Kitajima, todos da UNICAMP, Ana Claudia Rasera da Silva, do Instituto de Química da USP, e Juses Aparecido Ferro, da UNESP de Jaboticabal. A Votorantim Novos Negocios também era sócia da nova empresa por indicação do professor do Instituto de Química da USP, Fernando Reinach, à época já diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios. Foi o próprio Reinach quem propôs o projeto Genoma-Xylella ao então diretor-cientifico da FAPESP, José Fernando Perez, em 1997.
Vale dizer que os professores que fundaram a alellyx exerciam funções de coordenação na FAPESP, uma das grandes financiadoras dos estudos que levaram a criação da empresa. Fernando Reinach publicou assiduamente, até bem pouco tempo, textos em jornais de grande circulação nacional criticando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança em vários momentos em que o tem por lá discutido era a liberação do consumo e de testes com Organismos Geneticamente Modificados, assinava os textos como professor universitário e pesquisador, nunca como diretor da Votorantim Novos Negocios.
Em 2003 foi fundada a CanaVialis S.A., também patrocinada pela Votorantim Nonos Negócios. Esta empresa, por sua vez, opera com melhoramento clássico de variedades da cana-de-açúcar, não envolve ainda alterações genéticas com técnicas oriundas do sequenciamento géntico da cana, isso porque o projeto de sequenciamento do genoma da cana-de-açúcar teve inicio em 1999 e ainda não chegou ao fim(o projeto é realizado conjuntamente por equipes da UNICAMP, UFPE, dentre outras instituições).
Em agosto de 2008, a FAPESP patrocinou um workshop que teve como objetivo “Atualizar os conhecimentos a respeito de genômica da cana-de-açúcar, com destaque para potenciais usos no melhoramento, na transformação e nos aspectos evolutivos”.
Recentemente, o Conselho de Administração da Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron (ABTLuS), Organização Social que gere as atividades do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron através de contrato de gestão junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou através de seu presidente, Rogério César de Cerqueira Leite, uma atropelada modificação no Estatuto da ABTLuS: a idéia era de que o Laborátorio Síncroton brasileiro acolhesse um “Centro de Tecnologia do Bioetanol” (apesar do prefixo “bio”, trata-se do mesmo etanol, ou simplesmente “álcool” que conhecemos desde a década de 1970). O “ Centro”, que nada tem a ver com a operação e manutenção de uma fonte de luz síncroton, tem como objetivo a sistematização de toda a tecnologia que o Brasil possui na área de produção de álcool combustível ( agora renomeado de “bioetanol””, seja no que diz respeito ao conhecimento futuro acerca da produção de novas variedades de cana obtidas através dos estudos de sequenciamento genético que estão em curso, seja no que diz respeito às técnicas que dominamos no Brasil em casa setor da cadeia produtiva do álcool.
Assim como já se sabe do interesse de paises como os EUA na tecnologia brasileira de produção de álcool de cana-de-açúcar em grande escala, e de seus interesses na obtenção de variedades transgênicas da cana adaptadas às suas condições climáticas, também já se sabia do interesse da Monsanto pela Alellyx e pela CanaVialis.
Em maio de 2007, a Votorantim anunciava uma “ parceria tecnológica” com a Monsanto. Naquela oportunidade, o diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios afirmava: “ Esta parceria tecnológica permitirá a Alellyx e CanaVialis disponibilizar para o setor sucroalcooleiro tecnologias desenvolvidas pela Monsanto. Além possibilitará que a Monsanto utilize tecnologias desenvolvidas por nossas empresas”.
Assim como a EMPRAPA desenvolveu variedades da soja adaptadas ao Cerrado brasileiro, é muito possível que o sequenciamento genético da cana-de-açúcar possa levar a obtenção de variedades da cana adaptadas aos climas de paiseis como EUA e França, por exemplo. Neste caso, os resultados do que foi anunciado como o “maior feito cientifico brasileiro dos últimos tempos”, se tornaria também o mais lucrativo negocio do século XXI. Resta saber quem embolsará estes lucros.
Fonte: Joelmo Oliveira é físico, diretor de Políticas de C&T do Sindicato dos Pesquisadores de São Paulo e colaborador do Grupo de Analise de Políticas de Inovação – GAPI/UNICAMP.
