Indicação Geográfica

Ano 1 – Edição 6 – Periodicidade semanal

O texto abaixo é um resumo sobre o que é Indicação Geográfica e quais Indicações concedidas no Brasil.

As Indicações Geográficas são um ferramenta coletiva de proteção e promoção comercial de produtos tradicionais. O sistema de Indicações Geográficas, alem de proteger, deve promover os produtos e sua herança histórico-cultural, que é intransferível. Esta herança abrange inúmera especificidades: a área de produção definida, a tipicidade e autenticidade com que os produtos são produzidos e a disciplina com que os produtores responsabilizam-se pela garantia da qualidade da produção. Estas especificidades garantem ao produto um nome e notoriedade que devem ser firmemente protegidos pelos produtores da área delimitadas, pois somente a estes é reservado uso do nome protegido.
As indicações Geográficas também são uma ferramenta de preservação da biodiversidade, do conhecimento e dos recursos naturais. Trazem contribuições extremamente positivas para as economias locais e para o dinamismo regional, pois tem o real significado de criação de valor local.

Indicações Geográficas concedidas no Brasil:
Vale dos Vinhedos : os vinhos finos e espumantes que carregam dentro de si 130 anos de historia da imigração italiana vinda em sua maioria das regiões de Trento e Vêneto para o Brasil. Reúne um universo de características que a distingue das demais, dentre as quais com os requisitos definidos de produção e controlados pelo Conselho Regulador da Indicação de Procedência, destacando: somente recebem o selo de origem os vinhos que são aprovados em uma avaliação sensorial realizada por uma Comissão de degustação, composta por três técnicos da Embrapa Uva e Vinho e por dois da Aprovale.
Café do Cerrado Mineiro: é resultado da combinação das condições climáticas exclusivas do Cerrado Mineiro, com alto padrão de qualidade do café, resultado das floradas intensas e únicas, maturação uniforme e colheita concentrada. Traz em si aromas intensos que variam de caramelo a nozes, acidez delicadamente citrica, com sabor achocolatado de longa duração.Obedece a um Programa de Certificação que se desdobra em dois processos distintos: 1. Certificação da Propriedade Produtora; 2. Certificação de Origem e Qualidade do Café.
Pampa Gaúcho: A carne do Pampa Gaúcho da Campanha Meridional é uma especialidade, produzida numa das mais belas regiões do mundo. As pastagens naturais recortadas pelas matas ciliares são uma das maiores diversidades florísticas do mundo. O forte é o equilíbrio. O ambiente favorável multiplicou os rebanhos, e manadas xucras estimularam o nascimento do gaúcho que, a cavalo, sem fronteiras, aprendeu a obedecer aos limites estabelecidos pela natureza e tempo. A Carne obedece a um Programa de Certificação que analisa processo de produção e produto, controlado pelo Conselho Regular da Associação das Produtores de Carne da Pampa Gaúcho da Campanha Meridional – APROPAMPA. É a única carne brasileira com Indicação de Procedência.
Cachaça de Paraty: é produzida desde o século XVII, e sua historia confunde-se com a historia do Brasil Colônia e do Brasil Império. No século XVIII já era exportada para a Europa, como aperitivo. Também era utilizada como moeda forte para a compra de escravos. Em 1805 já produzia aproximadamente 1.200.000 litros de cachaça. Obedece a uma normativa técnica rígida, produção artesanal, quase que exclusivamente familiar, com limites máximos de produção e tradição secular, controlados pelo Conselho Regulador da Associação dos Amigos e Produtores da Cachaça de Paraty. Só recebem selo de Indicação de Procedência cachaças que tenham sido analisadas em laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura.

Fonte: Indicações Geográficas Brasileira – Sebrae – Ano 2007