Análise de pedido de patente via PCT será mais rápida

Como mais uma medida para combater o crescente estoque de pedidos de patente pendentes de decisão no INPI, e com a expectativa de aumento de 20% na produtividade, foi publicada nesta terça-feira, dia 13 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a Resolução nº 193, que disciplina a análise expedita de pedidos de patentes no âmbito do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês).

A partir de 13 de julho, quando o novo normativo entrar em vigor, o relatório de busca para os pedidos provenientes de escritórios que trabalham como autoridade internacional de pesquisa e exame preliminar do PCT (ISA/IPEA, na sigla em inglês) será elaborado por meio da incorporação das buscas realizadas pelos respectivos escritórios, cuja prioridade for reivindicada, não sendo, portanto, realizadas buscas complementares pelo INPI. Documentos resultantes de busca de outros escritórios poderão ser incorporados no relatório de busca.

Não se enquadram nessa situação os pedidos que já tiveram o exame técnico iniciado e aqueles cujo exame prioritário tenha sido concedido, além dos casos de interposição de subsídios de terceiros.

Para mais informações, veja a Resolução nº 193, de 7 de junho de 2017.