Ano 1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 2 – Periodicidade semanal<\/p>\n
Eduardo Gomes \u00e9 deputado federal pelo PSDB-TO e presidente da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados. Jorge \u00c1vila \u00e9 presidente do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Artigo publicado na \u201cFolha de SP\u201d:
\nN\u00e3o \u00e9 incomum que, ao come\u00e7ar a exportar, uma empresa brasileira enfrente interdi\u00e7\u00f5es ou a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias pelo uso de sua pr\u00f3pria marca.
\nIsso \u00e0s vezes ocorre porque uma marca pode ter sido desenvolvida e protegida por uma empresa do pa\u00eds importador antes de que a empresa brasileira ali come\u00e7asse a operar \u2013 e sem inten\u00e7\u00e3o dolosa. Outras, contudo, s\u00e3o o resultado danoso do oportunismo por parte de empresas estrangeiras e da falta de meios de prote\u00e7\u00e3o pela empresa brasileira.
\nAo ver uma marca brasileira desenvolver-se no mercado interno com grandes chances de internacionalizar-se, mas sem estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o, empresas dos pa\u00edses de destino podem valer-se da territorialidade do direito sobre as marcas para registr\u00e1-las em seu nome, tornando-se donas, naqueles pa\u00edses, de marcas originalmente brasileiras.<\/p>\n
Para a empresa brasileira, reaver a marca pode ser muito custoso ou mesmo imposs\u00edvel. A empresa perde, assim, o capital de imagem que a marca poderia levar para o novo mercado, tem que arcar com custos de embalagem e apresenta\u00e7\u00e3o que seriam evit\u00e1veis caso pudesse aproveitar a marca j\u00e1 desenvolvida no Brasil e v\u00ea seriamente prejudicada toda a sua estrat\u00e9gia de divulga\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A not\u00f3ria criatividade brasileira faz de nossas empresas tamb\u00e9m grandes geradoras de designs inovadores que ami\u00fade s\u00e3o copiados no exterior sem nenhuma forma de retribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A c\u00f3pia indiscriminada impede, ainda, que o reconhecimento da originalidade dos desenhos se reverta em atalho para o lan\u00e7amento dos produtos e alavanca para a conquista de fatias expressivas nos novos mercados.<\/p>\n
Marcas e desenhos industriais ou designs s\u00e3o express\u00f5es particulares do campo geral da propriedade intelectual ou da apropria\u00e7\u00e3o dos resultados imateriais do trabalho intelectual. Ainda n\u00e3o h\u00e1, no pa\u00eds, grande familiaridade com os temas relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual no sistema internacional de com\u00e9rcio, mas n\u00e3o restam d\u00favidas de que essa fragilidade precisa ser superada t\u00e3o rapidamente quanto poss\u00edvel.<\/p>\n
Prest\u00edgio e reputa\u00e7\u00e3o, atributos comunicados aos consumidores atrav\u00e9s das marcas, s\u00e3o fontes de valor t\u00e3o importantes quanto a capacidade de fabricar ou desenvolver tecnologias e desenhos industriais originais. Todos esses ativos s\u00e3o imateriais e representam formas de propriedade intelectual que, para gerar valor, precisam de prote\u00e7\u00e3o nos diversos mercados.<\/p>\n
\u00c9 verdade que fazer uso dos distintos sistemas de prote\u00e7\u00e3o pode ser complexo e custoso, particularmente para as pequenas empresas. Para enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o, urdiram-se tratados simplificadores do registro entre pa\u00edses das diferentes modalidades de propriedade intelectual.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 membro de s\u00f3 um desses tratados, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de tecnologias por meio de patentes. Parece mister, contudo, participar tamb\u00e9m de arranjos semelhantes no campo das marcas comerciais, dos desenhos industriais e de outras modalidades de propriedade intelectual capazes de agregar valor \u00e0s nossas exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O debate durante semin\u00e1rio organizado pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara, neste m\u00eas, demonstrou haver consenso quanto \u00e0 conveni\u00eancia de participar do Protocolo de Madri e do Tratado da Haia, que visam a facilitar, respectivamente, o dep\u00f3sito de marcas e de desenhos industriais entre os pa\u00edses.<\/p>\n
O Brasil \u00e9 hoje o quinto pa\u00eds em n\u00famero de registros de marcas no mercado interno. Mas a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente distinta no mercado internacional, pois ainda \u00e9 praticamente desprez\u00edvel o volume de marcas brasileiras protegidas fora do Brasil.<\/p>\n
A ades\u00e3o ao Protocolo de Madri pode ser, portanto, particularmente importante. O tema, debatido desde 2001, foi examinado pela Camex (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior), que aprovou pareceres relativos \u00e0 ades\u00e3o do Brasil. Ouvidos diferentes segmentos da ind\u00fastria brasileira, os pareceres elaborados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e pelo Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual foram favor\u00e1veis \u00e0 ades\u00e3o.<\/p>\n
A ades\u00e3o a tratados internacionais parte do Poder Executivo, mas cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final. Assim, deputados e senadores dever\u00e3o analisar a proposta de ades\u00e3o ao Protocolo de Madri. Promover e proteger a inova\u00e7\u00e3o na ind\u00fastria brasileira \u00e9 prioridade nacional reconhecida por todos, e ser\u00e1 sob esse prisma que o Congresso discutir\u00e1 a proposta de ades\u00e3o a esse protocolo, possivelmente ainda neste ano.<\/p>\n
Fonte: Folha de SP, 28\/8.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ano 1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 2 – Periodicidade semanal Eduardo Gomes \u00e9 deputado federal pelo PSDB-TO e presidente da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados. […]<\/p>\n","protected":false},"author":36,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-101","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-3"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/users\/36"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":104,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101\/revisions\/104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}