Ano 1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 3 – Periodicidade semanal<\/p>\n
Come\u00e7a a vir \u00e0 tona, hoje, os principais pontos da reforma do direito autoral planejada pelo governo brasileiro. A Folha teve acesso \u00e0s diretrizes do anteprojeto de lei preparado pelo Minist\u00e9rio da Cultura(MinC) em parceria com academicos e juristas. Antes mesmo de tornar-se p\u00fablico, o texto j\u00e1 causa diverg\u00eancias.
\nA iniciativa inclui-se num movimento mundial de revis\u00e3o de leis que, simplesmente, n\u00e3o servem mais. Baseados na Conven\u00e7\u00e3o de Berna, de 1886, as leis de direito autoral regem um mundo que deixou de existir. \u201cElas t\u00eam origem no s\u00e9culo 19. Uma coisa \u00e9 falar de partitura, outra \u00e9 falar de sampler, que \u00e9 mais do que uma c\u00f3pia, \u00e9 a recria\u00e7\u00e3o de uma obra\u201d, exemplifica o professor Marcos Wachowicz, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), organizadora do 3\u00ba Congresso de Direito do Autor e Interesse P\u00fablico, que acontece hoje e amanh\u00e3, na Fecomercio, em S\u00e3o Paulo.
\nNo encontro, especialistas v\u00e3o debru\u00e7ar-se sobre o texto alinhavado pelo MinC a apartir de um diagnostico do setor cultural. Com isso, ser\u00e1 dada a largada oficial para a revis\u00e3o da lei em vigor, aprovada em 1998, como atualiza\u00e7\u00e3o de uma lei criada em 1973. O texto atual trata como ilegais atitudes coriqueiras, como a c\u00f3pia de um CD para um pen drive. \u201cTemos toda uma popula\u00e7\u00e3o na ilegalidade\u201d, resume Wachowicz.
\n\u201cMudou a necessidade do consumidor e tamb\u00e9m a do autor\u201d, diz Alfredo Manevy, secret\u00e1rio-executivo do MinC, para quem os criadores, n\u00e3o raro, s\u00e3o submetidos a \u201ccontratos leoninos\u201d. \u201cH\u00e1 um desequil\u00edbrio de for\u00e7as entre autores e investidores\u201d, diz, referindo-se a gravadoras, editoras etc. \u201cQueremos fortalecer e garantir direitos hoje dilu\u00eddos.\u201d
\nMas n\u00e3o \u00e9 necessariamente assim que os autores pensam. \u201cA iniciativa do MinC est\u00e1 divorciada das discuss\u00f5es mundiais\u201d, diz Jos\u00e9 Carlos Aguiar, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito de Autor (ABRADA).
\n\u201cAs entidades de autores n\u00e3o foram consultadas e a t\u00f4nica \u00e9 a da fragiliza\u00e7\u00e3o do direito autoral\u201d, aposta. Tamb\u00e9m contra o projeto posiciona-se, de antem\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de M\u00fasica e Artes (Abramus). \u201cParece que vir\u00e1 como um pacote de cima para baixo\u201d, diz Juca Novaes, a despeito da informa\u00e7\u00e3o do MinC de que se trata de uma primeira proposta, a ser submetida a um longo processo de discuss\u00e3o. \u201cEst\u00e1 clara a inten\u00e7\u00e3o de estatiza\u00e7\u00e3o do direito autoral\u201d, completa.
\nNo texto h\u00e1, de fato, men\u00e7\u00e3o ao Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que o MinC n\u00e3o esclarece muito bem o que seria. Jos\u00e9 Luiz Her\u00eancia, secret\u00e1io de politicas culturais, diz apenas ser importante maior presen\u00e7a do poder p\u00fablico no setor. N\u00e3o se sabe, por\u00e9m, o quanto o instituto teria o poder de interferir no Escrit\u00f3rio Central de Arrecada\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o (Ecad), encarregado de arrecadar o pagamento de direitos autorais. O Ecad distribuiu, em 2088, cerca de R$ 207 milh\u00f5es para mais de 73 mil m\u00fasicos. Her\u00eancia limita-se a dizer que \u201co Ecad precisa aprimorar seus mecanismos de transpar\u00eancia\u201d.
\nO que est\u00e1 em jogo \u00e9 tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o entre interesses diversos. \u201cO direito de autor foi criado para regular interesses privados. \u201d Com a internet, o papel do interesse p\u00fablico se ampliou\u201d, diz o professor Manoel Pereira dos Santos, da FGV. \u201cTemos mais gente produzindo, disponibilizando e tendo acesso. Isso muda o equil\u00edbrio de poderes e, por isso, no mundo, est\u00e3o mudando as leis.\u201d
\nO professor Jos\u00e9 de Oliveira Ascens\u00e3o, da Universidade de Lisboa, fez parte, em 1967, da cria\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), sediada em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a. Cabe ao portugu\u00eas a constata\u00e7\u00e3o de que, decorridas quatro d\u00e9cadas da cria\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, os direitos de autor escaparam ao controle de artistas, consumidores e at\u00e9 mesmo dos governos locais.
\n\u201dA entidade que regula o com\u00e9rcio mundial passou a ser a entidade mais influente nas defini\u00e7\u00f5es sobre direito autoral\u201d, diz Ascens\u00e3o. \u201cOs direitos autorais est\u00e3o transformados em mercadoria.\u201d Ele refere-se ao papel que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Comercio (OMC) passou a desempenhar nos assuntos de propriedade intelectual desde que foi criada, em 1994. Datam dessa \u00e9poca, inclusive, v\u00e1rias das revis\u00f5es legais ao redor do mundo. Foi o que aconteceu no Brasil.
\n\u201dA lei de 1998 \u00e9 mais restritiva que a de 1973. Ela eleva ao m\u00e1ximo as prote\u00e7\u00f5es\u201d, diz professor Marcos Wachowicz, da UFSC. \u201c H\u00e1 interesses econ\u00f4micos que devem ser mantidos, \u00e9 claro. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 interesses p\u00fablicos que devem ser preservados. Hoje, h\u00e1 um desequil\u00edbrio.\u201d
\nWachowicz cita a proibi\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias de trechos de livros numa universidade como exemplo desse excesso de prote\u00e7\u00e3o. A lei tamb\u00e9m impede, por exemplo, que se fa\u00e7a a c\u00f3pia de um livro que, mesmo atacado por fungos, esteja amea\u00e7ado numa biblioteca.
\nNos Estados Unidos, por exemplo, os casos excepcionais est\u00e3o todos previstos em lei. L\u00e1, inclusive, a venda de DVDs piratas n\u00e3o \u00e9 considerada crime, e sim um il\u00edcito civil. \u201cNossa lei protege a ind\u00fastria e n\u00e3o a diversidade cultural.\u201d
\n\u00c9 nesse ponto que lei de direito autoral e regula\u00e7\u00e3o da internet se encontram. Alguns pa\u00edses t\u00eam tentado tratar dos dois assuntos simultaneamente; outros t\u00eam regulado apenas alguns pontos, isoladamente, resolvendo problemas urgentes. Em todos os lugares, o principal argumento a favor das regras r\u00edgidas \u00e9 que, sem prote\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 investimento.
\n\u201dN\u00e3o podemos acreditar que uma legisla\u00e7\u00e3o que transforme a internet num ambiente hostil seja razo\u00e1vel. O Brasil n\u00e3o comporta uma lei como a francesa, que criminaliza o usu\u00e1rio. Com essa frase, o secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), Alfredo Manevy, indica o caminho que o governo brasileiro pretende trilhar no novo ambiente digital.
\nVai na mesma dire\u00e7\u00e3o a fala de Guilherme Almeida, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que, h\u00e1 uma semana, deu in\u00edcio \u00e0 consulta p\u00fablica para a cria\u00e7\u00e3o de um novo marco legal da internet. \u201cVamos definir responsabilidades, mas sem esquecer o direito do usu\u00e1rio.\u201d
\nAo que tudo indica, a id\u00e9ia do governo \u00e9 trabalhar de maneira conjunta as mudan\u00e7as na lei do direito autoral e a regulamenta\u00e7\u00e3o da internet. \u201cO textos devem estar no Congresso em 2010\u201d, prev\u00ea Almeida. \u201cPercebemos, inclusive, movimentos para que a lei Azeredo seja arquivada.\u201d A Lei Azeredo, em tramita\u00e7\u00e3o, procura coibir os crimes praticados na internet, mas, r\u00edgida, acaba por penalizar tamb\u00e9m o usu\u00e1rio comum.
\nA defini\u00e7\u00e3o de limites para a internet tem originando violentos cabos-de-guerra no mundo todo. A lei francesa, que punia quem fizesse download ilegal, ganhou fama; no fim, foi rejeitada pelo Conselho Constitucional. O governo canadense tamb\u00e9m apresentou um projeto que, de t\u00e3o atacado pela sociedade, foi engavetado.
\n\u201d\u00c9 preciso saber o quanto a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o restringe a difus\u00e3o do conhecimento, que \u00e9 a base da internet\u201d, diz o professor Marcos Wachowicz, da UFSC. Do outro lado, Juca Novaes, da Abramus, v\u00ea como prejudiciais aos autores os discurso excessivamente liberalizante sobre a internet.
\n\u201dN\u00e3o d\u00e1 para imaginar um mundo na qual os autores n\u00e3o recebam por sua cria\u00e7\u00e3o. A tend\u00eancia \u00e9 que se consuma na rede, mas algu\u00e9m tem que pagar por isso\u201d, diz. \u201cPor tr\u00e1s dos downloads, est\u00e3o provedores ganhando dinheiro. H\u00e1 autores que, se n\u00e3o receberem direitos autorais, n\u00e3o t\u00eam como pagar aluguel.\u201d<\/p>\n
Fonte: Folha de S. Paulo (Ana Paula Souza)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ano 1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 3 – Periodicidade semanal Come\u00e7a a vir \u00e0 tona, hoje, os principais pontos da reforma do direito autoral planejada pelo governo brasileiro. A Folha teve acesso […]<\/p>\n","protected":false},"author":36,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-105","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-3"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/users\/36"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":107,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105\/revisions\/107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}