Ano 1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 9 \u2013 Periodicidade semanal<\/p>\n
Uma das quest\u00f5es mais sens\u00edveis na arena da propriedade intelectual, nos \u00faltimos tempos, \u00e9 o dif\u00edcil equil\u00edbrio que deve existir entre a prote\u00e7\u00e3o legal aos interesses comerciais dos titulares de bens intelectuais, e o interesse e bem estar da popula\u00e7\u00e3o. Esta tens\u00e3o entre o interesse p\u00fablico e os interesses privados dos titulares de ativos de propriedade intelectual se acentuou desde a promulga\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil de 2002 e a consagra\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. O potencial conflito se revela mais acentuado em \u00e1reas sens\u00edveis como:
\n(I) O acesso do povo a medicamentos, gerando acaloradas discuss\u00f5es sobre a conveni\u00eancia e os perigos de um uso pol\u00edtico do instituto da licen\u00e7a compuls\u00f3ria;
\n(II) A disponibiliza\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos a estudantes, levando a propostas de eventual altera\u00e7\u00e3o da lei de direitos autorais;
\n(III) A prote\u00e7\u00e3o ambiental e as tecnologias de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, incentivando pa\u00edses em desenvolvimento a pleitearem acesso facilitado a tecnologias de pa\u00edses desenvolvidos.
\nEm alguns c\u00edrculos governamentais h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o de que a propriedade intelectual beneficia principalmente multinacionais ou empresas de grande porte, em detrimento das pequenas e m\u00e9dias empresas nacionais, que se v\u00eam privadas de usar determinados avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, exceto mediante pagamento de royalties, e em detrimento da popula\u00e7\u00e3o em geral que \u00e9 obrigada a pagar pre\u00e7os elevados por produtos patenteados. Esta percep\u00e7\u00e3o tende naturalmente a criar um ambiente desfavor\u00e1vel ao reconhecimento de prote\u00e7\u00e3o patent\u00e1ria a certas inven\u00e7\u00f5es como, por exemplo, segundos usos de medicamentos existentes.
\nPor outro lado, \u00e9 imperativo reconhecer-se que o sistema de propriedade intelectual representa um potente est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o intelectual, promovendo a dissemina\u00e7\u00e3o dos avan\u00e7os cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos mediante a revela\u00e7\u00e3o requerida pelo dep\u00f3sito patent\u00e1rio, combatendo a concorr\u00eancia desleal e contribuindo positivamente para a economia nacional assegurando um ambiente prop\u00edcio ao recebimento de investimentos e de tecnologia externos. Ao contr\u00e1rio, a aus\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o clara de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual e de um sistema seguro para fazer valer os direitos assegurados por essa legisla\u00e7\u00e3o, desestimulam n\u00e3o s\u00f3 a criatividade interna como os investimentos estrangeiros.
\nA crescente import\u00e2ncia econ\u00f4mica da propriedade intelectual, acoplada ao crescente com\u00e9rcio internacional, levaram ao uso dos bens imateriais como moeda de troca em poss\u00edveis retalia\u00e7\u00f5es cruzadas decorrentes de decis\u00f5es no \u00e2mbito da Resolu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da OMC. Isto \u00e9, se um pa\u00eds membro da OMC descumprir uma decis\u00e3o adotada pelo sistema de Resolu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias, o pa\u00eds prejudicado pode pleitear uma compensa\u00e7\u00e3o, geralmente a ser aplicada na mesma \u00e1rea econ\u00f4mica que gerou a controv\u00e9rsia, mas n\u00e3o havendo essa possibilidade, a compensa\u00e7\u00e3o pode ocorrer em outra \u00e1rea, inclusive em mat\u00e9ria de propriedade intelectual. Ainda n\u00e3o utilizada efetivamente pelo Brasil (que j\u00e1 a solicitou \u00e0 OMC em raz\u00e3o da disputa contra os subs\u00eddios outorgados pelos Estados Unidos aos produtores de algod\u00e3o), essa possibilidade de retalia\u00e7\u00e3o cruzada, mediante suspens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o aos bens de propriedade intelectual de titulares do pa\u00eds a ser punido ou dos royalties devidos aos mesmos, tem sido objeto de muita especula\u00e7\u00e3o e cr\u00edticas, por prejudicar setores e atores totalmente alheios \u00e0 disputa.
\nOutro sintoma da politiza\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es ligadas \u00e0 propriedade intelectual \u00e9 a proposta \u00e0 OMPI \u2013 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual, liderada pelo Brasil e pela Argentina, e com a participa\u00e7\u00e3o de aproximadamente vinte outros pa\u00edses em desenvolvimento, de uma Agenda para o Desenvolvimento.
\nO prop\u00f3sito dessa Agenda \u2013 entre outros \u2013 \u00e9 o de exigir que a OMPI adote medidas apropriadas para estimular a transfer\u00eancia de tecnologia de pa\u00edses desenvolvidos para pa\u00edses em desenvolvimento. Entre outras, a Agenda para o Desenvolvimento inclui recomenda\u00e7\u00f5es para que a OMPI:
\nDesenvolva, adote e promova princ\u00edpios sobre desenvolvimento, diretrizes e boas pr\u00e1ticas sobre transfer\u00eancia de tecnologia que, dentre outros:
\n(I) torne poss\u00edvel uma coopera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica din\u00e2mica entre pa\u00edses desenvolvidos e em desenvolvimento;
\n(II) torne poss\u00edvel que pa\u00edses em desenvolvimento tenham acesso a tecnologias de pa\u00edses desenvolvidos; (\u2026)
\nFormule recomenda\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas e medidas que pa\u00edses industrializados possam adotar para a promo\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia e dissemina\u00e7\u00e3o de tecnologia para pa\u00edses em desenvolvimento.
\n\u00c9 clara, portanto, a preocupa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em desenvolvimento, e do Brasil em particular, em estimular a importa\u00e7\u00e3o de tecnologias dos pa\u00edses desenvolvidos. Este, por\u00e9m, \u00e9 o discurso externo da pol\u00edtica nacional.
\nInternamente, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante diversa. A empresa brasileira que queira importar tecnologia do exterior depara-se com (a) um processo burocr\u00e1tico que pode vir a interferir na pr\u00f3pria negocia\u00e7\u00e3o do contrato de licen\u00e7a ou de fornecimento de tecnologia e (b) uma carga tribut\u00e1ria pesada e complexa.
\n\u00c9 uma contradi\u00e7\u00e3o resultante da evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do processo de aquisi\u00e7\u00e3o de tecnologia estrangeira pelas empresas brasileiras.<\/p>\n
Fonte: Juliana L. B. Viegas, www.conjur.com.br, Consutor Jur\u00eddico.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ano 1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 9 \u2013 Periodicidade semanal Uma das quest\u00f5es mais sens\u00edveis na arena da propriedade intelectual, nos \u00faltimos tempos, \u00e9 o dif\u00edcil equil\u00edbrio que deve existir entre a […]<\/p>\n","protected":false},"author":36,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-126","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-4"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/users\/36"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=126"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":127,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/126\/revisions\/127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}