Ano 1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 11 \u2013 Periodicidade semanal<\/p>\n
Medida cria as condi\u00e7\u00f5es legais para que o Brasil adote a chamada \u201cretalia\u00e7\u00e3o cruzada\u201d, atingindo interesses de empresas estrangeiras no campo dos direitos de marcas.
\nJ\u00e1 convencido que o governo Barack Obama n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de mudar no Congresso dos Estados Unidos os subs\u00eddios ao algod\u00e3o, considerados ilegais pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), o governo brasileiro fortaleceu, nesta semana, as credenciais do Brasil para negociar compensa\u00e7\u00f5es financeiras ou comerciais aos produtores e \u00e0 economia brasileira.
\nMedida provis\u00f3ria publicada nesta quinta-feira (11\/2) no \u201cDi\u00e1rio Oficial\u201d prev\u00ea um leque de direitos de propriedade intelectual, que poder\u00e3o ser ignorados pelo Brasil, em retalia\u00e7\u00e3o aos subs\u00eddios ilegais.
\nA medida, que ainda ter\u00e1 de ser regulamentada pelos ministros da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), o que poder\u00e1 acontecer na pr\u00f3xima reuni\u00e3o em mar\u00e7o, n\u00e3o trata especificamente dos EUA ou do caso de algod\u00e3o. Ela cria as condi\u00e7\u00f5es legais para que o Brasil adote a chamada \u201cretalia\u00e7\u00e3o cruzada\u201d, atingindo interesses de empresas estrangeiras no campo dos direitos de marcas, patentes e similares sempre que quiser punir pa\u00edses que, como os EUA, desrespeitarem as regras da OMC.
\nO governo, na semana passada, definiu uma lista de 222 produtos americanos que poder\u00e3o sofrer retalia\u00e7\u00f5es comerciais, com aumento de tarifas para entrada no pa\u00eds. Entre os produtos, est\u00e3o medicamentos de laborat\u00f3rios dos EUA, mas o governo teve o cuidado de evitar colocar na lista bens de capital, insumos importantes para a ind\u00fastria e produtos sem similares dispon\u00edveis no Brasil. Com o arsenal de retalia\u00e7\u00f5es, os diplomatas brasileiros devem se reunir em mar\u00e7o com enviados do governo dos EUA para negociar formas de compensa\u00e7\u00e3o ao Brasil.
\n\u201cO Brasil tem um caso na OMC que dura sete anos contra os subs\u00eddios ao algod\u00e3o nos EUA. Quando ganhamos na primeira inst\u00e2ncia, jornais americanos disseram: \u2019sab\u00edamos que subs\u00eddios eram imorais, hoje sabemos que s\u00e3o ilegais\u2019\u201d, lembrou o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Celso Amorim, ao comentar a MP. \u201cO que o Brasil est\u00e1 fazendo \u00e9 dando todos os passos internos para poder aplicar essas retalia\u00e7\u00f5es\u201d, explicou. \u201cMantemos a esperan\u00e7a de que, daqui at\u00e9 o momento da aplica\u00e7\u00e3o das retalia\u00e7\u00f5es, surja uma proposta que nos conven\u00e7a que h\u00e1 outra sa\u00edda.\u201d
\nNa semana passada, o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, com uma franqueza pouco usual na diplomacia, alertou que \u201cretalia\u00e7\u00f5es sempre levam a contrarretalia\u00e7\u00f5es\u201d. Assessores do diplomata minimizaram, depois, a declara\u00e7\u00e3o, argumentando que Shannon falava apenas \u201cem tese\u201d. Amorim n\u00e3o quis transformar o epis\u00f3dio em fonte de atrito. Ao Valor, disse n\u00e3o ter ouvido Shannon fazer a declara\u00e7\u00e3o, e, quando ouviu um pedido para ouvir a grava\u00e7\u00e3o da entrevista, respondeu que preferia n\u00e3o escut\u00e1-la.
\n\u201cSe tivesse ouvido diria que \u00e9 absurda\u201d, comentou ontem, ao lhe perguntarem novamente sobre a amea\u00e7a de contrarretalia\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o faz sentido, porque a retalia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o autorizada pela OMC\u201d, comentou. \u201cN\u00e3o preferimos a via do contencioso, mas n\u00e3o podemos nos curvar s\u00f3 porque um pa\u00eds \u00e9 mais forte\u201d, disse o ministro, lembrando que \u201ca lei internacional se aplica a todos os pa\u00edses, pequenos ou grandes\u201d, disse o ministro. \u201cA ideia \u00e9 n\u00e3o retaliar, mas precisamos uma proposta pol\u00edtica espec\u00edfica.\u201d
\n\u201cOs EUA obrigam o Brasil a retaliar. J\u00e1 deveriam ter alterado o subs\u00eddio ao algod\u00e3o como os europeus alteraram o do a\u00e7\u00facar, h\u00e1 muito tempo\u201d, comentou o especialista Pedro Camargo Neto, um dos principais impulsionadores do processo contra os EUA na OMC. Ele criticou o governo pela demora em baixar a MP editada ontem. \u201cFalta uma estrat\u00e9gia de divulga\u00e7\u00e3o em Washington\u201d, disse. \u201cO Brasil precisa explicar \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica americana o que est\u00e1 acontecendo.\u201d
\nSe acionada a retalia\u00e7\u00e3o cruzada (puni\u00e7\u00e3o em direitos de propriedade intelectual em repres\u00e1lia \u00e0 ilegalidade no terreno comercial), a medida que tem mais apelo, para os t\u00e9cnicos, \u00e9 a chamada \u201cimporta\u00e7\u00e3o paralela\u201d, pela qual o Brasil poderia importar medicamentos ou outros produtos sem necessidade de levar em conta patentes ou outras restri\u00e7\u00f5es do acordo de propriedade intelectual. Essa medida tem a vantagem de poder ser cancelada imediatamente, t\u00e3o logo os EUA cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es internacionais.
\nA MP editada nesta quinta-feira tem um elenco extenso de medidas nesse campo, por\u00e9m. Ela autoriza o Brasil a suspender remessa de royalties ou remunera\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as (o que poderia afetar at\u00e9 os pagamentos de direitos por filmes, por exemplo).
\nUm artigo permite ao governo retardar a aprova\u00e7\u00e3o de pedidos de licenciamento ou garantia de direitos de propriedade intelectual, encurtando a validade de patentes, por exemplo. Permite licenciamento para uso n\u00e3o comercial, sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular dos direitos, e suspens\u00e3o de direitos por tempo indeterminado. O alcance da medida tamb\u00e9m \u00e9 amplo: atinge desde direitos de autor e conexos a indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e desenhos de circuitos integrados.<\/p>\n
Sergio Leo<\/strong> Ano 1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 11 \u2013 Periodicidade semanal Medida cria as condi\u00e7\u00f5es legais para que o Brasil adote a chamada \u201cretalia\u00e7\u00e3o cruzada\u201d, atingindo interesses de empresas estrangeiras no campo dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":36,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-130","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-4"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/users\/36"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=130"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":131,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/130\/revisions\/131"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cloud.cnpgc.embrapa.br\/clpi\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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