Ano 1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 18 \u2013 Periodicidade semanal<\/p>\n
Propriedade intelectual global<\/strong><\/p>\n Uma an\u00e1lise in\u00e9dita, feita pelo jurista Morten Walloe Tvedt, do Instituto Fridtjof Nansen, da Noruega, considera que os prov\u00e1veis efeitos da introdu\u00e7\u00e3o de um Sistema Mundial de Patentes ser\u00e3o predominantemente negativos para a maioria das na\u00e7\u00f5es do Terceiro Mundo, com efeitos tanto mais negativos quanto menos desenvolvido for o pa\u00eds.<\/p>\n O objetivo do estudo de Tvedt foi compreender como o processo em curso no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), de harmonizar a lei de patentes em n\u00edvel internacional, pode afetar os pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n Embora ainda n\u00e3o esteja formalmente na agenda, esse processo pode levar ao estabelecimento de um Sistema Mundial de Patentes (SMP, ou WPS \u2013 Worldwide Patent System).<\/p>\n Quem ganha e quem perde com o Sistema Mundial de Patentes<\/strong><\/p>\n Nesse sistema supranacional de patentes, um bureau global de patentes, ou eventualmente alguns poucos grandes bureaus, ter\u00e1 a autoridade para emitir uma patente mundial, que seria juridicamente vinculativa para todos, empresas e pessoas f\u00edsicas, em todos os pa\u00edses membros.<\/p>\n A conclus\u00e3o geral do pesquisador \u00e9 que os pa\u00edses em desenvolvimento ter\u00e3o poucas oportunidades para usar esse sistema em benef\u00edcio do seu crescimento econ\u00f4mico, enquanto um maior n\u00famero de patentes estrangeiras ir\u00e1 estreitar ainda mais seu espa\u00e7o para as inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A an\u00e1lise mostra que ser\u00e3o sobretudo a grandes empresas multinacionais, que possuem interesses em v\u00e1rios pa\u00edses, que ir\u00e3o se beneficiar de um Sistema Mundial de Patentes.<\/p>\n Os pa\u00edses desenvolvidos, em especial os pa\u00edses de l\u00edngua inglesa, al\u00e9m de outros pa\u00edses onde idiomas mais importantes s\u00e3o utilizados, tamb\u00e9m ter\u00e3o a ganhar. Isto se deve principalmente porque o SMP reduziria substancialmente a duplica\u00e7\u00e3o de trabalho e contribuiria para reduzir as tarefas tanto para as empresas multinacionais quanto para os escrit\u00f3rios de patentes nacionais.<\/p>\n Mas isso n\u00e3o \u00e9 necessariamente uma coisa boa para um pa\u00eds em desenvolvimento. A maioria dos pa\u00edses em desenvolvimento tem poucas, quando tem, empresas multinacionais tecnologicamente avan\u00e7adas. E eles continuar\u00e3o tendo que lidar com as diferen\u00e7as de idiomas e tradu\u00e7\u00e3o de patentes.<\/p>\n Raz\u00f5es para se preocupar<\/strong><\/p>\n O professor Tvedt identifica uma s\u00e9rie de raz\u00f5es importantes pelas quais os pa\u00edses em desenvolvimento deveriam se preocupar mais sobre a harmoniza\u00e7\u00e3o mundial das leis de patentes e com a cria\u00e7\u00e3o de um escrit\u00f3rio de patentes globais. A seguir, ele lista algumas:<\/p>\n Diminui\u00e7\u00e3o da margem de manobra nacional<\/strong><\/p>\n Um Sistema Internacional de Patentes iria reduzir ou mesmo eliminar a flexibilidade dispon\u00edvel para os pa\u00edses considerarem as prioridades nacionais ao processar pedidos de patentes, e usar isto de forma estrat\u00e9gica para desenvolver sistemas nacionais de pesquisas e capacidade de desenvolvimento.<\/p>\n Por exemplo, o SMP ir\u00e1 provavelmente impor uma defini\u00e7\u00e3o relativamente ampla do termo \u201cinven\u00e7\u00e3o\u201d, como preferem os pa\u00edses industrializados, deixando os pa\u00edses em desenvolvimento incapazes de definir crit\u00e9rios mais rigorosos antes de conceder direitos de patentes.<\/p>\n Mais patentes estrangeiras<\/strong><\/p>\n Com um Sistema Internacional de Patentes, as patentes seriam legalmente vinculativas tamb\u00e9m em pa\u00edses com mercados t\u00e3o pequenos que a empresa detentora da patente n\u00e3o se incomodaria em obter uma patente nacional, impondo restri\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0s empresas e inventores locais.<\/p>\n Desigualdade lingu\u00edstica<\/strong><\/p>\n Em um Sistema Internacional de Patentes, os pedidos de patentes somente poder\u00e3o ser apresentados em alguns idiomas aceitos internacionalmente.<\/p>\n Inventores de muitos pa\u00edses estar\u00e3o em risco de processos legais por violar patentes que nunca foram publicadas em uma linguagem que eles entendem.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o \u201cidioma da patente\u201d passar\u00e1 a ter seu uso privilegiado nas \u00e1reas de pesquisa e desenvolvimento, impondo desafios \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e \u00e0 pesquisa aplicada realizada em pa\u00edses onde a l\u00edngua materna n\u00e3o est\u00e1 entre as \u201cl\u00ednguas das patentes\u201d.<\/p>\n Posi\u00e7\u00e3o enfraquecida do conhecimento tradicional<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m parece prov\u00e1vel que, nas negocia\u00e7\u00f5es para um SMP, os pa\u00edses mais fortes tentar\u00e3o reduzir a defini\u00e7\u00e3o de \u201carte pr\u00e9via\u201d \u2013 o conjunto de informa\u00e7\u00f5es consideradas anteriormente conhecidas e, portanto, n\u00e3o patente\u00e1veis.<\/p>\n O desafio para os interesses dos pa\u00edses em desenvolvimento \u00e9 que, para evitar uma patente, n\u00e3o \u00e9 suficiente que um conhecimento semelhante j\u00e1 exista, mas h\u00e1 exig\u00eancias quanto \u00e0 forma em que esse conhecimento est\u00e1 publicado e disponibilizado.<\/p>\n Isso pode facilmente excluir, por exemplo, o conhecimento tradicional que \u00e9 transmitido por via oral ou por outros meios informais.<\/p>\n Fraca influ\u00eancia sobre a pr\u00e1tica de patentes<\/strong><\/p>\n Um Bureau Internacional de Patentes seria um organismo supranacional, fora do controle nacional, e provavelmente seria capaz de interpretar e reinterpretar a base jur\u00eddica da sua pr\u00f3pria compet\u00eancia.<\/p>\n Ser\u00e1 muito dif\u00edcil para os pa\u00edses em desenvolvimento menos poderosos influenciarem essa mudan\u00e7a nas pr\u00e1ticas.<\/p>\n Aumento dos custos de transa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A introdu\u00e7\u00e3o de leis em cada \u00e1rea de pesquisa, com mais licen\u00e7as, resultando em maior n\u00famero de conflitos e processos judiciais, ir\u00e1 criar um aumento dos custos legais tamb\u00e9m nos pa\u00edses pobres, tornando-se um passo contraproducente para o desenvolvimento.<\/p>\n Os pobres ficam de fora<\/strong><\/p>\n O professor Tvedt conclui que um Sistema Internacional de Patentes teria o prov\u00e1vel efeito de deixar as necessidades dos pobres ainda menos satisfeitas do que hoje.<\/p>\n Com o SMP, o mundo daria mais um passo para tornar-se um mercado global, e os esfor\u00e7os de pesquisa e desenvolvimento seriam orientados mais ainda do que hoje para o desenvolvimento de produtos para os \u201cglobalmente ricos\u201d.<\/p>\n Benef\u00edcios para poucos<\/strong><\/p>\n Somente algumas poucas consequ\u00eancias positivas de um Sistema Mundial de Patentes foram identificadas pela an\u00e1lise do pesquisador noruegu\u00eas.<\/p>\n Empresas avan\u00e7adas nos pa\u00edses em desenvolvimento<\/strong><\/p>\n Para algumas empresas tecnologicamente sofisticados e orientadas globalmente, que est\u00e3o localizados em alguns dos pa\u00edses em desenvolvimento mais avan\u00e7ados, o Sistema Mundial de Patentes ter\u00e1 o mesmo efeito positivo que para as outras empresas multinacionais, com poss\u00edveis efeitos nacionais em cascata.<\/p>\n Conhecimento tradicional globalmente protegido<\/strong><\/p>\n Em um Sistema Mundial de Patentes, provavelmente n\u00e3o seria poss\u00edvel definir a arte pr\u00e9via em n\u00edvel nacional, o que significa que, por exemplo, o conhecimento tradicional de medicamentos que existe em um continente pode impedir as empresas de outros continentes a patentear sistemas similares.<\/p>\n Conclus\u00f5es<\/strong><\/p>\n O estudo encontrou muito pouca evid\u00eancia de que um Sistema Mundial de Patentes venha a ser ben\u00e9fico para os pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n Esta conclus\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 relevante para as pequenas e m\u00e9dias empresas nos pa\u00edses desenvolvidos: se elas n\u00e3o t\u00eam interesse ou capacidade para fazer valer suas patentes em n\u00edvel global, o Sistema Mundial de Patentes ir\u00e1 provavelmente aumentar o n\u00famero de patentes que elas dever\u00e3o conhecer para evitar infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Isso pode ter um efeito de resfriamento sobre a inova\u00e7\u00e3o e criar custos de transa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m nos pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n Reda\u00e7\u00e3o do Site Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica \u2013 19\/05\/2010<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ano 1 \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 18 \u2013 Periodicidade semanal Propriedade intelectual global Uma an\u00e1lise in\u00e9dita, feita pelo jurista Morten Walloe Tvedt, do Instituto Fridtjof Nansen, da Noruega, considera 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