Lei Maria da Penha e happy hour encerram SIPAT 2010
Fotos Marcus VinÃcius
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ANO 7 – Edição 970 – 19/8/2010
O último dia da Semana Interna de Prevenção de Acidentes – SIPAT terá como tema o universo feminino. Isso não significa que não haverá espaço para os homens amanhã, de forma alguma. A programação de sexta-feira é aberta a todos e a palestra de abertura abordará a Lei Maria da Penha com a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) Lúcia Ferreira Falcão, ou seja, assunto que pode afetar homens e mulheres.Â
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A lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente em 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, dentre as várias mudanças promovidas pela lei anterior, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Ela entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso após tentar estrangular a ex-esposa e a cada dia assistimos mais e mais notÃcias relacionadas à violência doméstica.Â
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Para a delegada Lúcia Falcão, os números de ocorrências sobre violência doméstica vêm aumentando consideravelmente, o que não quer dizer que a violência contra a mulher aumentou, mas sim, que a procura por seus direitos através da Lei Maria da Penha cresceu e a conscientização também. Mas não basta apenas denunciar o agressor, afirma Falcão, as mulheres devem levar a ocorrência adiante para que o caso seja tratado nas esferas judiciais.
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De acordo com dados da Deam, em 2009, 90% dos casos de violência doméstica foram concluÃdos pela polÃcia e encaminhados para a Justiça. Os casos mais comuns registrados são: ameaça, lesão corporal, vias de fato e injúria.
Após essa palestra, uma equipe da Mary Kay, empresa de comésticos, fará sorteio de brindes e dará dicas de beleza para os participantes. A manhã encerra-se com a Cia Teatral Aplausos apresentando um espetáculo alusivo ao aniversário de Campo Grande, na próxima quinta-feira, dia 26. Após à s 15 horas acontecerá, na AEE, o encerramento da SIPAT com um happy hour, celebrando os 30 anos da Semana na Gado de Corte.Â
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Redação: DalÃzia Aguiar