Todos os projetos ou as atividades de pesquisa ou rotina que envolvam a geração ou utilização de OGMs ou seus derivados na Embrapa Gado de Corte DEVEM ser submetidos à CIBio desta instituição ANTES de serem iniciados.

O projeto ou atividade só pode ser iniciada APÓS A APROVAÇÃO pela CIBio (se classe de risco I) ou CTNBio (se classe de risco II ou superior).

Conheça o caminho completo que um projeto ou uma atividade com OGM percorre na CIBio da Embrapa Gado de Corte.

O Formulário de Submissão está disponível em: https://pandora.cnpgc.embrapa.br/ugq/formulrio-de-submisso-de-projetos-ou-atividades-com-organismos-geneticamente-modificados-ogms-na-embrapa-gado-de-corte

O proponente deverá preencher o Formulário de Submissão e entregar uma cópia impressa na secretaria da CIBio e uma cópia digital (em word) que deverá ser enviada para o endereço eletrônico cnpgc.cibio@embrapa.br

São responsabilidades do pesquisador principal:

  • Submeter à CIBio proposta de projeto especificando as atividades que manipulam OGM e/ou derivados, detalhando as medidas de biossegurança que serão adotadas.
  • Apresentar à CIBio, antes do início de qualquer atividade, as informações e documentação na forma definida nas respectivas Resoluções Normativas da CTNBio.
  • Solicitar autorização prévia à CIBio para efetuar qualquer mudança nas atividades anteriormente aprovadas, e, quando for o caso essas deveram ser submetidas à CTNBio para aprovação.
  • Enviar à CIBio a solicitação de autorização de importação de material biológico envolvendo OGM e seus derivados, para que seja submetida à CTNBio para aprovação;
  • Solicitar à CIBio autorização para transferência de OGM e seus derivados, dentro do território nacional, com base nas Resoluções Normativas da CTNBio;
  • Assegurar junto a Embrapa Gado de Corte que a equipe técnica e de apoio envolvida nas atividades com OGM e seus derivados recebam treinamento apropriado em biossegurança e que estejam cientes das situações de riscos potenciais dessas atividades e dos procedimentos de proteção individual e coletiva no ambiente de trabalho, mediante assinatura de declaração específica.
  • Notificar à CIBio as mudanças na equipe técnica do projeto, enviando currículo dos novos integrantes.
  • Relatar à CIBio, imediatamente, todos os acidentes e agravos à saúde possivelmente relacionados às atividades com OGM e seus derivados;
  • Fornecer à CIBio as informações necessárias para o preparo do relatório anual.
  • Fornecer à CIBio informações adicionais, quando solicitadas, bem como atender a possíveis auditorias da CIBio.

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