Videoconferência é utilizada em reunião do Comitê Local de Propriedade Intelectual
Ano 1 – Edição 12 – Periodicidade Semanal
Em sua segunda reunião extraordinária do ano, o Comitê Local de Propriedade Intelectual (CLPI) utilizou a videoconferência como recurso para debater alguns assuntos diretamente com os técnicos da Assessoria de Inovação Tecnológica (AIT), situada na Embrapa Sede, em BrasÃlia-DF.
De acordo com a atual secretária-executiva do CLPI, Ana Cristina, algumas dúvidas referentes à PI precisavam ser esclarecidas e a colaboração da AIT, em tempo real, era fundamental. Na pauta desta reunião, especialistas do Centro e da Assessoria fizeram a análise de tecnologias e o relato do workshop de indicação geográfica. Durante a videoconferência, o supervisor da Ãrea de Negócios Tecnológicos (ANT), Erno Suhre, e os colegas da AIT, Chang das Estrelas Wilches, Filipe Geraldo Teixeira e Luciana Figueiredo também estiveram presentes.
A experiência inédita, tanto para o CLPI da Gado de Corte quanto para a equipe da AIT, servirá como teste e deve ser adotada pela AIT junto aos demais Comitês de PI da Empresa.
O CLPI da Embrapa Gado de Corte é formado por Cleber Oliveira Soares (presidente), Paulo Henrique Biscola, Ana Cristina dos Santos (secretária-executiva), Grácia Maria Rosinha e Roberto Giolo de Almeida e tem por finalidade assessorar a chefia-geral da Unidade nas decisões relacionadas à gestão da propriedade intelectual, inovação e proteção do conhecimento.
Redação: DalÃzia Aguiar
Ministério Público prevê retaliação em Propriedade Intelectual
Ano 1 – Edição 11 – Periodicidade semanal
Medida cria as condições legais para que o Brasil adote a chamada “retaliação cruzadaâ€, atingindo interesses de empresas estrangeiras no campo dos direitos de marcas.
Já convencido que o governo Barack Obama não tem condições de mudar no Congresso dos Estados Unidos os subsÃdios ao algodão, considerados ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro fortaleceu, nesta semana, as credenciais do Brasil para negociar compensações financeiras ou comerciais aos produtores e à economia brasileira.
Medida provisória publicada nesta quinta-feira (11/2) no “Diário Oficial†prevê um leque de direitos de propriedade intelectual, que poderão ser ignorados pelo Brasil, em retaliação aos subsÃdios ilegais.
A medida, que ainda terá de ser regulamentada pelos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o que poderá acontecer na próxima reunião em março, não trata especificamente dos EUA ou do caso de algodão. Ela cria as condições legais para que o Brasil adote a chamada “retaliação cruzadaâ€, atingindo interesses de empresas estrangeiras no campo dos direitos de marcas, patentes e similares sempre que quiser punir paÃses que, como os EUA, desrespeitarem as regras da OMC.
O governo, na semana passada, definiu uma lista de 222 produtos americanos que poderão sofrer retaliações comerciais, com aumento de tarifas para entrada no paÃs. Entre os produtos, estão medicamentos de laboratórios dos EUA, mas o governo teve o cuidado de evitar colocar na lista bens de capital, insumos importantes para a indústria e produtos sem similares disponÃveis no Brasil. Com o arsenal de retaliações, os diplomatas brasileiros devem se reunir em março com enviados do governo dos EUA para negociar formas de compensação ao Brasil.
“O Brasil tem um caso na OMC que dura sete anos contra os subsÃdios ao algodão nos EUA. Quando ganhamos na primeira instância, jornais americanos disseram: ’sabÃamos que subsÃdios eram imorais, hoje sabemos que são ilegais’â€, lembrou o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, ao comentar a MP. “O que o Brasil está fazendo é dando todos os passos internos para poder aplicar essas retaliaçõesâ€, explicou. “Mantemos a esperança de que, daqui até o momento da aplicação das retaliações, surja uma proposta que nos convença que há outra saÃda.â€
Na semana passada, o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, com uma franqueza pouco usual na diplomacia, alertou que “retaliações sempre levam a contrarretaliaçõesâ€. Assessores do diplomata minimizaram, depois, a declaração, argumentando que Shannon falava apenas “em teseâ€. Amorim não quis transformar o episódio em fonte de atrito. Ao Valor, disse não ter ouvido Shannon fazer a declaração, e, quando ouviu um pedido para ouvir a gravação da entrevista, respondeu que preferia não escutá-la.
“Se tivesse ouvido diria que é absurdaâ€, comentou ontem, ao lhe perguntarem novamente sobre a ameaça de contrarretaliações. “Não faz sentido, porque a retaliação é uma ação autorizada pela OMCâ€, comentou. “Não preferimos a via do contencioso, mas não podemos nos curvar só porque um paÃs é mais forteâ€, disse o ministro, lembrando que “a lei internacional se aplica a todos os paÃses, pequenos ou grandesâ€, disse o ministro. “A ideia é não retaliar, mas precisamos uma proposta polÃtica especÃfica.â€
“Os EUA obrigam o Brasil a retaliar. Já deveriam ter alterado o subsÃdio ao algodão como os europeus alteraram o do açúcar, há muito tempoâ€, comentou o especialista Pedro Camargo Neto, um dos principais impulsionadores do processo contra os EUA na OMC. Ele criticou o governo pela demora em baixar a MP editada ontem. “Falta uma estratégia de divulgação em Washingtonâ€, disse. “O Brasil precisa explicar à opinião pública americana o que está acontecendo.â€
Se acionada a retaliação cruzada (punição em direitos de propriedade intelectual em represália à ilegalidade no terreno comercial), a medida que tem mais apelo, para os técnicos, é a chamada “importação paralelaâ€, pela qual o Brasil poderia importar medicamentos ou outros produtos sem necessidade de levar em conta patentes ou outras restrições do acordo de propriedade intelectual. Essa medida tem a vantagem de poder ser cancelada imediatamente, tão logo os EUA cumpram suas obrigações internacionais.
A MP editada nesta quinta-feira tem um elenco extenso de medidas nesse campo, porém. Ela autoriza o Brasil a suspender remessa de royalties ou remuneração de licenças (o que poderia afetar até os pagamentos de direitos por filmes, por exemplo).
Um artigo permite ao governo retardar a aprovação de pedidos de licenciamento ou garantia de direitos de propriedade intelectual, encurtando a validade de patentes, por exemplo. Permite licenciamento para uso não comercial, sem autorização do titular dos direitos, e suspensão de direitos por tempo indeterminado. O alcance da medida também é amplo: atinge desde direitos de autor e conexos a indicações geográficas e desenhos de circuitos integrados.
Sergio Leo
Jornal da Ciência
