Legislação/Bibliografia

Legislação

Lei de Inovação (nº 10.973/04) – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

Lei de Propriedade Industrial (n° 9.279/96) – Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diz respeito a patentes de invenção e de modelo de utilidade; desenho industrial; marcas; indicações geográficas e concorrência desleal (segredo industrial).

Lei de Direitos Autorais (n° 9.610/98) – Regula os direitos dos autores sobre as obras literárias, artísticas ou científicas.

Lei de Proteção aos Programas de Computador (n° 9.609/98) – Dispõe sobre a proteção da Propriedade Intelectual de programa de computador, bem como a respeito de sua comercialização, no Brasil.

Lei de Proteção de Cultivares (n° 9.456/97) – Institui o regime de proteção de cultivares.

Bibliografia

Livros:
Noções de PI – Patenteamento na Embrapa: Conceitos e Procedimentos – Trata de noções de Propriedade Intelectual, patenteamentos na Embrapa, seus conceitos e procedimentos.

Proteção de Cultivares no Brasil – Aborda com profundidade a temática de proteção de cultivares, incluindo aspectos relacionados aos Direitos de PI, requisitos e processo para a proteção, denominação de cultivares, aspectos legais da produção, comercialização e do uso de sementes no Brasil, dentre outros.

Manuais/Guias:
Busca de Patentes – Orientações básicas sobre “busca de patentes” e uma lista de “boas práticas” em relação ao tema.

Definição de Participação em Direitos Patentários/Autorais – Artigo publicado no Intellectual Property & Technology Law Journal, considera os critérios e outros importantes aspectos a serem observados no processo de definição de inventores/autores de uma tecnologia.

Direito Autoral e a Embrapa – Cartilha que apresenta esclarecimentos para as dúvidas mais frequentes em relação às leis e normas da empresa relacionadas ao tema, bem como orientações sobre a melhor forma de aplicá-las.

Elaboração de Relatório (ou Memorial) Descritivo – Orientações simples e diretas para a redação de Relatório Descritivo para Patentes de Invenção e Patentes de Modelo de Utilidade.

Guia Para Depósito de Patentes – Orientações claras e diretas relacionadas ao depósito e concessão de uma patente. Apresenta informações sobre os atos necessários a serem praticados pelo depositante no INPI, bem como os principais conceitos de questões vinculadas à Propriedade Industrial em matéria de patentes.

Guia Prático Para Inovação em Saúde Animal: Da Bancada Para o Mercado – destaca o processo de desenvolvimento de produtos e processos inovadores no segmento da saúde animal, indicando as formas de avaliar a atratividade do projeto, as fontes de informação tecnológica, recursos, mercado, conhecimentos básicos sobre proteção de propriedade intelectual e as etapas para o desenvolvimento e estabelecimento de parcerias. Para download: site da Biominas Brasil (área de downloads, no canto inferior esquerdo da home).

Manual de Marcas do INPI – Apresenta diretrizes e procedimentos de análise de marcas, bem como instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos.

Apresentações:
Conceitos de Propriedade Intelectual (CPI/SNE) – Aborda os conceitos básicos de PI e o papel dos Comitês Locais de Propriedade Intelectual.

CPI-SNE – Equipe, Processos e Atividades – Apresenta a estrutura e atribuições da CPI/SNE e a equipe responsável por seus principais processos.

Outros:
Licensing IP (em Inglês) – Aborda o tema de licenciamento de PI e seus potenciais benefícios, incluindo um checklist com os aspectos que não podem ser esquecidos quando se considera essa estratégia.

Política Embrapa de PI – Deliberação nº22/96, de 02 de Julho de 1996

“Quem São Inventores de um Pedido de Patente?” – O artigo chama a atenção para um assunto frequentemente questionado por muitas pessoas envolvidas com PI e esclarece o tema.

The ICC Intellectual Property Roadmap / 2012 Edition (em Inglês) – Elaborada pela Câmara Internacional do Comércio, a obra considera as principais questões relacionadas à PI na atualidade, bem como questões emergentes em relação ao tema.

Variáveis de PI e Análise das Condições de Privilegiabilidade – Considera as principais formas de proteção de PI e apresenta os critérios e condições de patenteabilidade.