Perfeitamente. A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assim como todas as demais leis federais, é de uso universal no território brasileiro. Portanto, o produtor rural precisa ter conhecimento dos rigores dessa lei, para evitar que venha a sofrer sanções, como multas, perda de benefícios fiscais, ter negado direito a financiamentos públicos e até mesmo estar sujeito a prisão.