Devem ser preservadas: • Florestas ou vegetações naturais que estejam contempladas nas seguintes condições: Ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja: a) 30 m – para cursos d’água com até 10 m de largura. b) 50 m – para cursos d’água entre 10 […]