dez 15, 2009
rogeriosandim
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Indicação Geográfica

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 6 ‚Äď Periodicidade semanal

O texto abaixo √© um resumo sobre o que √© Indica√ß√£o Geogr√°fica e quais Indica√ß√Ķes concedidas no Brasil.

As Indica√ß√Ķes Geogr√°ficas s√£o um ferramenta coletiva de prote√ß√£o e promo√ß√£o comercial de produtos tradicionais. O sistema de Indica√ß√Ķes Geogr√°ficas, alem de proteger, deve promover os produtos e sua heran√ßa hist√≥rico-cultural, que √© intransfer√≠vel. Esta heran√ßa abrange in√ļmera especificidades: a √°rea de produ√ß√£o definida, a tipicidade e autenticidade com que os produtos s√£o produzidos e a disciplina com que os produtores responsabilizam-se pela garantia da qualidade da produ√ß√£o. Estas especificidades garantem ao produto um nome e notoriedade que devem ser firmemente protegidos pelos produtores da √°rea delimitadas, pois somente a estes √© reservado uso do nome protegido.
As indica√ß√Ķes Geogr√°ficas tamb√©m s√£o uma ferramenta de preserva√ß√£o da biodiversidade, do conhecimento e dos recursos naturais. Trazem contribui√ß√Ķes extremamente positivas para as economias locais e para o dinamismo regional, pois tem o real significado de cria√ß√£o de valor local.

Indica√ß√Ķes Geogr√°ficas concedidas no Brasil:
Vale dos Vinhedos : os vinhos finos e espumantes que carregam dentro de si 130 anos de historia da imigra√ß√£o italiana vinda em sua maioria das regi√Ķes de Trento e V√™neto para o Brasil. Re√ļne um universo de caracter√≠sticas que a distingue das demais, dentre as quais com os requisitos definidos de produ√ß√£o e controlados pelo Conselho Regulador da Indica√ß√£o de Proced√™ncia, destacando: somente recebem o selo de origem os vinhos que s√£o aprovados em uma avalia√ß√£o sensorial realizada por uma Comiss√£o de degusta√ß√£o, composta por tr√™s t√©cnicos da Embrapa Uva e Vinho e por dois da Aprovale.
Caf√© do Cerrado Mineiro: √© resultado da combina√ß√£o das condi√ß√Ķes clim√°ticas exclusivas do Cerrado Mineiro, com alto padr√£o de qualidade do caf√©, resultado das floradas intensas e √ļnicas, matura√ß√£o uniforme e colheita concentrada. Traz em si aromas intensos que variam de caramelo a nozes, acidez delicadamente citrica, com sabor achocolatado de longa dura√ß√£o.Obedece a um Programa de Certifica√ß√£o que se desdobra em dois processos distintos: 1. Certifica√ß√£o da Propriedade Produtora; 2. Certifica√ß√£o de Origem e Qualidade do Caf√©.
Pampa Ga√ļcho: A carne do Pampa Ga√ļcho da Campanha Meridional √© uma especialidade, produzida numa das mais belas regi√Ķes do mundo. As pastagens naturais recortadas pelas matas ciliares s√£o uma das maiores diversidades flor√≠sticas do mundo. O forte √© o equil√≠brio. O ambiente favor√°vel multiplicou os rebanhos, e manadas xucras estimularam o nascimento do ga√ļcho que, a cavalo, sem fronteiras, aprendeu a obedecer aos limites estabelecidos pela natureza e tempo. A Carne obedece a um Programa de Certifica√ß√£o que analisa processo de produ√ß√£o e produto, controlado pelo Conselho Regular da Associa√ß√£o das Produtores de Carne da Pampa Ga√ļcho da Campanha Meridional ‚Äď APROPAMPA. √Č a √ļnica carne brasileira com Indica√ß√£o de Proced√™ncia.
Cacha√ßa de Paraty: √© produzida desde o s√©culo XVII, e sua historia confunde-se com a historia do Brasil Col√īnia e do Brasil Imp√©rio. No s√©culo XVIII j√° era exportada para a Europa, como aperitivo. Tamb√©m era utilizada como moeda forte para a compra de escravos. Em 1805 j√° produzia aproximadamente 1.200.000 litros de cacha√ßa. Obedece a uma normativa t√©cnica r√≠gida, produ√ß√£o artesanal, quase que exclusivamente familiar, com limites m√°ximos de produ√ß√£o e tradi√ß√£o secular, controlados pelo Conselho Regulador da Associa√ß√£o dos Amigos e Produtores da Cacha√ßa de Paraty. S√≥ recebem selo de Indica√ß√£o de Proced√™ncia cacha√ßas que tenham sido analisadas em laborat√≥rios credenciados pelo Minist√©rio da Agricultura.

Fonte: Indica√ß√Ķes Geogr√°ficas Brasileira ‚Äď Sebrae ‚Äď Ano 2007

dez 8, 2009
rogeriosandim
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Alellyx, CanaVialis e Monsato: uma história sem fim?

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 5 ‚Äď Periodicidade semanal

A compra das empresas brasileiras Alelyx e CanaVialis pela norte-americana Monsanto foi alvo de criticas do Ministro da Ci√™ncia e Tecnologia, S√©rgio Resende. Em declara√ß√£o ao jornal! ‚ÄúO Estado de S√£o Paulo‚ÄĚ, Resende afirmou que ‚ÄúA venda (da Alellyx e CanaVialis) para qualquer grupo estrangeiro √© decepcionante. Como √© que eles foram vender duas j√≥ias como essas, t√£o importantes para o Pa√≠s?‚ÄĚ. A rea√ß√£o vigorosa do Ministro √© digna de elogios, embora seja importante dizer que sua a√ß√£o faz-se urgente para evitar que outros tesouros tecnol√≥gicos nacionais sejam perdidos. Em momentos como esses, a import√Ęncia das Unidades P√ļblicas de Pesquisa vem √† tona, s√£o elas que de fato garantem a apropria√ß√£o nacional do conhecimento tecnol√≥gico desenvolvido a partir de investimentos p√ļblicos. Alguns dos motivos que justificam a decep√ß√£o do Ministro s√£o expostos a seguir.
Em 1999 foi conclu√≠do o primeiro sequenciamento gen√©tico de um organismo vivo no Brasil. A realiza√ß√£o foi anunciada como o ‚Äúmaior feito cient√≠fico brasileiro dos √ļltimos tempos‚ÄĚ, tratava-se da finaliza√ß√£o do mapeamento gen√©tico da Xylella Fastidiosa, a bact√©ria causadora da praga conhecida como ‚Äúamarelinho‚ÄĚ que atacava as planta√ß√Ķes de laranja do Estado de S√£o Paulo. O projeto Genoma-Xylella teve custo de 13 milh√Ķes de d√≥lares, uma parte financiada pelo Governo Federal, outra pelo Governo do Estado de S√£o Paulo atrav√©s da FAPESP.
A partir do conhecimento gerado pelo sequenciamento do ‚Äúamarelinho‚ÄĚ, foi fundada em 2002 a empresa Alellyx Applied Genomics. Os s√≥cios dessa empresa eram os professores Paulo Arruda, Jo√£o Carlos Setubal, Jo√£o Paulo Kitajima, todos da UNICAMP, Ana Claudia Rasera da Silva, do Instituto de Qu√≠mica da USP, e Juses Aparecido Ferro, da UNESP de Jaboticabal. A Votorantim Novos Negocios tamb√©m era s√≥cia da nova empresa por indica√ß√£o do professor do Instituto de Qu√≠mica da USP, Fernando Reinach, √† √©poca j√° diretor-executivo da Votorantim Novos Neg√≥cios. Foi o pr√≥prio Reinach quem prop√īs o projeto Genoma-Xylella ao ent√£o diretor-cientifico da FAPESP, Jos√© Fernando Perez, em 1997.
Vale dizer que os professores que fundaram a alellyx exerciam fun√ß√Ķes de coordena√ß√£o na FAPESP, uma das grandes financiadoras dos estudos que levaram a cria√ß√£o da empresa. Fernando Reinach publicou assiduamente, at√© bem pouco tempo, textos em jornais de grande circula√ß√£o nacional criticando a Comiss√£o T√©cnica Nacional de Biosseguran√ßa em v√°rios momentos em que o tem por l√° discutido era a libera√ß√£o do consumo e de testes com Organismos Geneticamente Modificados, assinava os textos como professor universit√°rio e pesquisador, nunca como diretor da Votorantim Novos Negocios.
Em 2003 foi fundada a CanaVialis S.A., tamb√©m patrocinada pela Votorantim Nonos Neg√≥cios. Esta empresa, por sua vez, opera com melhoramento cl√°ssico de variedades da cana-de-a√ß√ļcar, n√£o envolve ainda altera√ß√Ķes gen√©ticas com t√©cnicas oriundas do sequenciamento g√©ntico da cana, isso porque o projeto de sequenciamento do genoma da cana-de-a√ß√ļcar teve inicio em 1999 e ainda n√£o chegou ao fim(o projeto √© realizado conjuntamente por equipes da UNICAMP, UFPE, dentre outras institui√ß√Ķes).
Em agosto de 2008, a FAPESP patrocinou um workshop que teve como objetivo ‚ÄúAtualizar os conhecimentos a respeito de gen√īmica da cana-de-a√ß√ļcar, com destaque para potenciais usos no melhoramento, na transforma√ß√£o e nos aspectos evolutivos‚ÄĚ.
Recentemente, o Conselho de Administra√ß√£o da Associa√ß√£o Brasileira de Tecnologia de Luz S√≠ncrotron (ABTLuS), Organiza√ß√£o Social que gere as atividades do Laborat√≥rio Nacional de Luz Sincrotron atrav√©s de contrato de gest√£o junto ao Minist√©rio da Ci√™ncia e Tecnologia, anunciou atrav√©s de seu presidente, Rog√©rio C√©sar de Cerqueira Leite, uma atropelada modifica√ß√£o no Estatuto da ABTLuS: a id√©ia era de que o Labor√°torio S√≠ncroton brasileiro acolhesse um ‚ÄúCentro de Tecnologia do Bioetanol‚ÄĚ (apesar do prefixo ‚Äúbio‚ÄĚ, trata-se do mesmo etanol, ou simplesmente ‚Äú√°lcool‚ÄĚ que conhecemos desde a d√©cada de 1970). O ‚Äú Centro‚ÄĚ, que nada tem a ver com a opera√ß√£o e manuten√ß√£o de uma fonte de luz s√≠ncroton, tem como objetivo a sistematiza√ß√£o de toda a tecnologia que o Brasil possui na √°rea de produ√ß√£o de √°lcool combust√≠vel ( agora renomeado de ‚Äúbioetanol‚ÄĚ‚ÄĚ, seja no que diz respeito ao conhecimento futuro acerca da produ√ß√£o de novas variedades de cana obtidas atrav√©s dos estudos de sequenciamento gen√©tico que est√£o em curso, seja no que diz respeito √†s t√©cnicas que dominamos no Brasil em casa setor da cadeia produtiva do √°lcool.
Assim como j√° se sabe do interesse de paises como os EUA na tecnologia brasileira de produ√ß√£o de √°lcool de cana-de-a√ß√ļcar em grande escala, e de seus interesses na obten√ß√£o de variedades transg√™nicas da cana adaptadas √†s suas condi√ß√Ķes clim√°ticas, tamb√©m j√° se sabia do interesse da Monsanto pela Alellyx e pela CanaVialis.
Em maio de 2007, a Votorantim anunciava uma ‚Äú parceria tecnol√≥gica‚ÄĚ com a Monsanto. Naquela oportunidade, o diretor-executivo da Votorantim Novos Neg√≥cios afirmava: ‚Äú Esta parceria tecnol√≥gica permitir√° a Alellyx e CanaVialis disponibilizar para o setor sucroalcooleiro tecnologias desenvolvidas pela Monsanto. Al√©m possibilitar√° que a Monsanto utilize tecnologias desenvolvidas por nossas empresas‚ÄĚ.
Assim como a EMPRAPA desenvolveu variedades da soja adaptadas ao Cerrado brasileiro, √© muito poss√≠vel que o sequenciamento gen√©tico da cana-de-a√ß√ļcar possa levar a obten√ß√£o de variedades da cana adaptadas aos climas de paiseis como EUA e Fran√ßa, por exemplo. Neste caso, os resultados do que foi anunciado como o ‚Äúmaior feito cientifico brasileiro dos √ļltimos tempos‚ÄĚ, se tornaria tamb√©m o mais lucrativo negocio do s√©culo XXI. Resta saber quem embolsar√° estes lucros.

Fonte: Joelmo Oliveira √© f√≠sico, diretor de Pol√≠ticas de C&T do Sindicato dos Pesquisadores de S√£o Paulo e colaborador do Grupo de Analise de Pol√≠ticas de Inova√ß√£o ‚Äď GAPI/UNICAMP.

nov 23, 2009
rogeriosandim
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Recursos garantidos

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 4 ‚Äď Periodicidade semanal

Ao disponibilizar este artigo, resolvi por fazer uma breve introdução, para que você leitor entenda o motivo da escolha.

O texto abaixo trás o resultado de uma parceria bem sucedida que iniciou em meados de 2004. Mostra, portanto quanto tempo se leva para que se colham os frutos de um ativo protegido e licenciado para exploração comercial. Até chegar a esse ponto existiu muita negociação e árdua.

Especificamente sobre essa negocia√ß√£o declaro que dela participou a Dra. Elza √āngela Battaglia Brito da Cunha e agora entendo porque a parceria deu certo. Dra. Elza √© um expoente da Embrapa no campo da Propriedade Intelectual. Digo ‚Äú√©‚ÄĚ porque apesar ser ex-empregada, ela mesma declara ser eternamente Embrapa. No √ļltimo dia 20 de Novembro, Dra. Elza foi a convidada da Embrapa Gado de Corte que encerrou o curso de Propriedade Intelectual, e durante o tempo de sua palestra, mostrou com paix√£o porque a Embrapa √© uma empresa procurada para parcerias. Que poder ela tem para entusiasmar. Mesmo sendo realista e conhecendo nossa realidade, nunca deixou de ser otimista.

Cristina

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nov 12, 2009
rogeriosandim
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Letra Morta: OMC Comanda Propriedade Intelectual

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 3 – Periodicidade semanal

Come√ßa a vir √† tona, hoje, os principais pontos da reforma do direito autoral planejada pelo governo brasileiro. A Folha teve acesso √†s diretrizes do anteprojeto de lei preparado pelo Minist√©rio da Cultura(MinC) em parceria com academicos e juristas. Antes mesmo de tornar-se p√ļblico, o texto j√° causa diverg√™ncias.
A iniciativa inclui-se num movimento mundial de revis√£o de leis que, simplesmente, n√£o servem mais. Baseados na Conven√ß√£o de Berna, de 1886, as leis de direito autoral regem um mundo que deixou de existir. ‚ÄúElas t√™m origem no s√©culo 19. Uma coisa √© falar de partitura, outra √© falar de sampler, que √© mais do que uma c√≥pia, √© a recria√ß√£o de uma obra‚ÄĚ, exemplifica o professor Marcos Wachowicz, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), organizadora do 3¬ļ Congresso de Direito do Autor e Interesse P√ļblico, que acontece hoje e amanh√£, na Fecomercio, em S√£o Paulo.
No encontro, especialistas v√£o debru√ßar-se sobre o texto alinhavado pelo MinC a apartir de um diagnostico do setor cultural. Com isso, ser√° dada a largada oficial para a revis√£o da lei em vigor, aprovada em 1998, como atualiza√ß√£o de uma lei criada em 1973. O texto atual trata como ilegais atitudes coriqueiras, como a c√≥pia de um CD para um pen drive. ‚ÄúTemos toda uma popula√ß√£o na ilegalidade‚ÄĚ, resume Wachowicz.
‚ÄúMudou a necessidade do consumidor e tamb√©m a do autor‚ÄĚ, diz Alfredo Manevy, secret√°rio-executivo do MinC, para quem os criadores, n√£o raro, s√£o submetidos a ‚Äúcontratos leoninos‚ÄĚ. ‚ÄúH√° um desequil√≠brio de for√ßas entre autores e investidores‚ÄĚ, diz, referindo-se a gravadoras, editoras etc. ‚ÄúQueremos fortalecer e garantir direitos hoje dilu√≠dos.‚ÄĚ
Mas n√£o √© necessariamente assim que os autores pensam. ‚ÄúA iniciativa do MinC est√° divorciada das discuss√Ķes mundiais‚ÄĚ, diz Jos√© Carlos Aguiar, presidente da Associa√ß√£o Brasileira de Direito de Autor (ABRADA).
‚ÄúAs entidades de autores n√£o foram consultadas e a t√īnica √© a da fragiliza√ß√£o do direito autoral‚ÄĚ, aposta. Tamb√©m contra o projeto posiciona-se, de antem√£o, a Associa√ß√£o Brasileira de M√ļsica e Artes (Abramus). ‚ÄúParece que vir√° como um pacote de cima para baixo‚ÄĚ, diz Juca Novaes, a despeito da informa√ß√£o do MinC de que se trata de uma primeira proposta, a ser submetida a um longo processo de discuss√£o. ‚ÄúEst√° clara a inten√ß√£o de estatiza√ß√£o do direito autoral‚ÄĚ, completa.
No texto h√°, de fato, men√ß√£o ao Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que o MinC n√£o esclarece muito bem o que seria. Jos√© Luiz Her√™ncia, secret√°io de politicas culturais, diz apenas ser importante maior presen√ßa do poder p√ļblico no setor. N√£o se sabe, por√©m, o quanto o instituto teria o poder de interferir no Escrit√≥rio Central de Arrecada√ß√£o e Distribui√ß√£o (Ecad), encarregado de arrecadar o pagamento de direitos autorais. O Ecad distribuiu, em 2088, cerca de R$ 207 milh√Ķes para mais de 73 mil m√ļsicos. Her√™ncia limita-se a dizer que ‚Äúo Ecad precisa aprimorar seus mecanismos de transpar√™ncia‚ÄĚ.
O que est√° em jogo √© tamb√©m a rela√ß√£o entre interesses diversos. ‚ÄúO direito de autor foi criado para regular interesses privados. ‚ÄĚ Com a internet, o papel do interesse p√ļblico se ampliou‚ÄĚ, diz o professor Manoel Pereira dos Santos, da FGV. ‚ÄúTemos mais gente produzindo, disponibilizando e tendo acesso. Isso muda o equil√≠brio de poderes e, por isso, no mundo, est√£o mudando as leis.‚ÄĚ
O professor José de Oliveira Ascensão, da Universidade de Lisboa, fez parte, em 1967, da criação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), sediada em Genebra, na Suíça. Cabe ao português a constatação de que, decorridas quatro décadas da criação do órgão, os direitos de autor escaparam ao controle de artistas, consumidores e até mesmo dos governos locais.
‚ÄĚA entidade que regula o com√©rcio mundial passou a ser a entidade mais influente nas defini√ß√Ķes sobre direito autoral‚ÄĚ, diz Ascens√£o. ‚ÄúOs direitos autorais est√£o transformados em mercadoria.‚ÄĚ Ele refere-se ao papel que a Organiza√ß√£o Mundial do Comercio (OMC) passou a desempenhar nos assuntos de propriedade intelectual desde que foi criada, em 1994. Datam dessa √©poca, inclusive, v√°rias das revis√Ķes legais ao redor do mundo. Foi o que aconteceu no Brasil.
‚ÄĚA lei de 1998 √© mais restritiva que a de 1973. Ela eleva ao m√°ximo as prote√ß√Ķes‚ÄĚ, diz professor Marcos Wachowicz, da UFSC. ‚Äú H√° interesses econ√īmicos que devem ser mantidos, √© claro. Mas tamb√©m h√° interesses p√ļblicos que devem ser preservados. Hoje, h√° um desequil√≠brio.‚ÄĚ
Wachowicz cita a proibição das cópias de trechos de livros numa universidade como exemplo desse excesso de proteção. A lei também impede, por exemplo, que se faça a cópia de um livro que, mesmo atacado por fungos, esteja ameaçado numa biblioteca.
Nos Estados Unidos, por exemplo, os casos excepcionais est√£o todos previstos em lei. L√°, inclusive, a venda de DVDs piratas n√£o √© considerada crime, e sim um il√≠cito civil. ‚ÄúNossa lei protege a ind√ļstria e n√£o a diversidade cultural.‚ÄĚ
√Č nesse ponto que lei de direito autoral e regula√ß√£o da internet se encontram. Alguns pa√≠ses t√™m tentado tratar dos dois assuntos simultaneamente; outros t√™m regulado apenas alguns pontos, isoladamente, resolvendo problemas urgentes. Em todos os lugares, o principal argumento a favor das regras r√≠gidas √© que, sem prote√ß√£o, n√£o h√° investimento.
‚ÄĚN√£o podemos acreditar que uma legisla√ß√£o que transforme a internet num ambiente hostil seja razo√°vel. O Brasil n√£o comporta uma lei como a francesa, que criminaliza o usu√°rio. Com essa frase, o secret√°rio-executivo do Minist√©rio da Cultura (MinC), Alfredo Manevy, indica o caminho que o governo brasileiro pretende trilhar no novo ambiente digital.
Vai na mesma dire√ß√£o a fala de Guilherme Almeida, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist√©rio da Justi√ßa, que, h√° uma semana, deu in√≠cio √† consulta p√ļblica para a cria√ß√£o de um novo marco legal da internet. ‚ÄúVamos definir responsabilidades, mas sem esquecer o direito do usu√°rio.‚ÄĚ
Ao que tudo indica, a id√©ia do governo √© trabalhar de maneira conjunta as mudan√ßas na lei do direito autoral e a regulamenta√ß√£o da internet. ‚ÄúO textos devem estar no Congresso em 2010‚ÄĚ, prev√™ Almeida. ‚ÄúPercebemos, inclusive, movimentos para que a lei Azeredo seja arquivada.‚ÄĚ A Lei Azeredo, em tramita√ß√£o, procura coibir os crimes praticados na internet, mas, r√≠gida, acaba por penalizar tamb√©m o usu√°rio comum.
A definição de limites para a internet tem originando violentos cabos-de-guerra no mundo todo. A lei francesa, que punia quem fizesse download ilegal, ganhou fama; no fim, foi rejeitada pelo Conselho Constitucional. O governo canadense também apresentou um projeto que, de tão atacado pela sociedade, foi engavetado.
‚ÄĚ√Č preciso saber o quanto a prote√ß√£o n√£o restringe a difus√£o do conhecimento, que √© a base da internet‚ÄĚ, diz o professor Marcos Wachowicz, da UFSC. Do outro lado, Juca Novaes, da Abramus, v√™ como prejudiciais aos autores os discurso excessivamente liberalizante sobre a internet.
‚ÄĚN√£o d√° para imaginar um mundo na qual os autores n√£o recebam por sua cria√ß√£o. A tend√™ncia √© que se consuma na rede, mas algu√©m tem que pagar por isso‚ÄĚ, diz. ‚ÄúPor tr√°s dos downloads, est√£o provedores ganhando dinheiro. H√° autores que, se n√£o receberem direitos autorais, n√£o t√™m como pagar aluguel.‚ÄĚ

Fonte: Folha de S. Paulo (Ana Paula Souza)

nov 4, 2009
rogeriosandim
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O desafio de proteger marcas no exterior, artigo de Eduardo Gomes e Jorge Àvila

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 2 – Periodicidade semanal

Eduardo Gomes √© deputado federal pelo PSDB-TO e presidente da Comiss√£o de Ci√™ncia e Tecnologia, Comunica√ß√£o e Inform√°tica da C√Ęmara dos Deputados. Jorge √Āvila √© presidente do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Artigo publicado na ‚ÄúFolha de SP‚ÄĚ:
N√£o √© incomum que, ao come√ßar a exportar, uma empresa brasileira enfrente interdi√ß√Ķes ou a√ß√Ķes reparat√≥rias pelo uso de sua pr√≥pria marca.
Isso √†s vezes ocorre porque uma marca pode ter sido desenvolvida e protegida por uma empresa do pa√≠s importador antes de que a empresa brasileira ali come√ßasse a operar ‚Äď e sem inten√ß√£o dolosa. Outras, contudo, s√£o o resultado danoso do oportunismo por parte de empresas estrangeiras e da falta de meios de prote√ß√£o pela empresa brasileira.
Ao ver uma marca brasileira desenvolver-se no mercado interno com grandes chances de internacionalizar-se, mas sem estratégia de proteção, empresas dos países de destino podem valer-se da territorialidade do direito sobre as marcas para registrá-las em seu nome, tornando-se donas, naqueles países, de marcas originalmente brasileiras.

Para a empresa brasileira, reaver a marca pode ser muito custoso ou mesmo impossível. A empresa perde, assim, o capital de imagem que a marca poderia levar para o novo mercado, tem que arcar com custos de embalagem e apresentação que seriam evitáveis caso pudesse aproveitar a marca já desenvolvida no Brasil e vê seriamente prejudicada toda a sua estratégia de divulgação e promoção.

A not√≥ria criatividade brasileira faz de nossas empresas tamb√©m grandes geradoras de designs inovadores que ami√ļde s√£o copiados no exterior sem nenhuma forma de retribui√ß√£o.

A cópia indiscriminada impede, ainda, que o reconhecimento da originalidade dos desenhos se reverta em atalho para o lançamento dos produtos e alavanca para a conquista de fatias expressivas nos novos mercados.

Marcas e desenhos industriais ou designs s√£o express√Ķes particulares do campo geral da propriedade intelectual ou da apropria√ß√£o dos resultados imateriais do trabalho intelectual. Ainda n√£o h√°, no pa√≠s, grande familiaridade com os temas relativos √† prote√ß√£o da propriedade intelectual no sistema internacional de com√©rcio, mas n√£o restam d√ļvidas de que essa fragilidade precisa ser superada t√£o rapidamente quanto poss√≠vel.

Prestígio e reputação, atributos comunicados aos consumidores através das marcas, são fontes de valor tão importantes quanto a capacidade de fabricar ou desenvolver tecnologias e desenhos industriais originais. Todos esses ativos são imateriais e representam formas de propriedade intelectual que, para gerar valor, precisam de proteção nos diversos mercados.

√Č verdade que fazer uso dos distintos sistemas de prote√ß√£o pode ser complexo e custoso, particularmente para as pequenas empresas. Para enfrentar essa situa√ß√£o, urdiram-se tratados simplificadores do registro entre pa√≠ses das diferentes modalidades de propriedade intelectual.

O Brasil √© membro de s√≥ um desses tratados, relativo √† prote√ß√£o de tecnologias por meio de patentes. Parece mister, contudo, participar tamb√©m de arranjos semelhantes no campo das marcas comerciais, dos desenhos industriais e de outras modalidades de propriedade intelectual capazes de agregar valor √†s nossas exporta√ß√Ķes.

O debate durante semin√°rio organizado pela Comiss√£o de Ci√™ncia e Tecnologia, Comunica√ß√£o e Inform√°tica da C√Ęmara, neste m√™s, demonstrou haver consenso quanto √† conveni√™ncia de participar do Protocolo de Madri e do Tratado da Haia, que visam a facilitar, respectivamente, o dep√≥sito de marcas e de desenhos industriais entre os pa√≠ses.

O Brasil √© hoje o quinto pa√≠s em n√ļmero de registros de marcas no mercado interno. Mas a situa√ß√£o √© totalmente distinta no mercado internacional, pois ainda √© praticamente desprez√≠vel o volume de marcas brasileiras protegidas fora do Brasil.

A ades√£o ao Protocolo de Madri pode ser, portanto, particularmente importante. O tema, debatido desde 2001, foi examinado pela Camex (C√Ęmara de Com√©rcio Exterior), que aprovou pareceres relativos √† ades√£o do Brasil. Ouvidos diferentes segmentos da ind√ļstria brasileira, os pareceres elaborados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e pelo Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual foram favor√°veis √† ades√£o.

A ades√£o a tratados internacionais parte do Poder Executivo, mas cabe ao Congresso Nacional dar a palavra final. Assim, deputados e senadores dever√£o analisar a proposta de ades√£o ao Protocolo de Madri. Promover e proteger a inova√ß√£o na ind√ļstria brasileira √© prioridade nacional reconhecida por todos, e ser√° sob esse prisma que o Congresso discutir√° a proposta de ades√£o a esse protocolo, possivelmente ainda neste ano.

Fonte: Folha de SP, 28/8.

out 27, 2009
rogeriosandim
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Módulo II do Curso sobre Propriedade Intelectual começa na próxima semana na Gado de Corte

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 1 – Periodicidade semanal

De 27 a 30 de outubro, na Embrapa Gado de Corte, em Campo Grande-MS, acontece o segundo módulo do Curso sobre Propriedade Intelectual (PI). Desta vez, os temas Proteção de Cultivares e Patentes II serão abordados pelos técnicos Ricardo Zannatta Machado (Mapa) e Maria Isabel Penteado (Assessoria de Inovação Tecnológica/Embrapa).

Zannatta √© chefe de Divis√£o T√©cnica do Servi√ßo Nacional de Prote√ß√£o de Cultivares (SNPC), √≥rg√£o respons√°vel pela prote√ß√£o de cultivares no Brasil, o qual aplica a Lei n¬ļ 9.456, de 1997, Lei de Prote√ß√£o de Cultivares, que analisa pedidos e concede certificados de prote√ß√£o e zela pelo cumprimento dos ordenamentos internacionais.

Graduado em Agronomia pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em melhoramento genético vegetal e biotecnologia pela Universidade de Lavras (UFLA), Ricardo Zannatta apresentará o SNPC, ressaltando que o melhoramento de plantas é demorado e oneroso, porém as novas cultivares podem ser fácil e rapidamente reproduzidas, por isso a pesquisa necessita proteger seus materiais para ter sustentabilidade.

Assunto do primeiro m√≥dulo, ocorrido no in√≠cio do m√™s, as patentes voltam √† mesa de discuss√£o, agora nas m√£os de Maria Isabel Penteado. Com doutorado em Biotecnologia de microrganismos e plantas pela Universidade de L√©on, na Espanha, Penteado continuar√° destacando a relev√Ęncia do tema.

De acordo com informa√ß√Ķes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), apresentadas por Chang das Estrelas Wilches durante o primeiro m√≥dulo a respeito de patentes, h√° um crescimento anual aproximado de 500 mil documentos de patentes no mundo e 71% da tecnologia tem divulga√ß√£o exclusiva por meio delas, ou seja, faz-se necess√°rio a dissemina√ß√£o e o aprofundamento de tal conhecimento.

Os interessados devem preencher o formul√°rio de inscri√ß√£o, dispon√≠vel no ambiente de Informa√ß√Ķes Gerenciais da Unidade (IGU), e aguardar a efetiva√ß√£o da inscri√ß√£o por meio de contato telef√īnico. Para esta e pr√≥xima fase, os estagi√°rios da Unidade poder√£o participar. Informa√ß√Ķes s√£o obtidas atrav√©s do 3368-2185. O n√ļmero de vagas √© limitado a 20 e h√° somente dez vagas dispon√≠veis.

Este segundo m√≥dulo integra o Treinamento em Propriedade Intelectual, composto da I Semana de Propriedade Intelectual, realizada no in√≠cio de setembro, e do Curso em PI, dividido em tr√™s m√≥dulos. A pr√≥xima e √ļltima etapa ocorrer√° de 18 a 20 de novembro.

A capacita√ß√£o √© realizada pela Embrapa Gado de Corte com apoio da Embrapa Pantanal (Corumb√°-MS), da Embrapa Agropecu√°ria Oeste (Dourados-MS), da Assessoria de Inova√ß√£o Tecnol√≥gica (AIT), da Assessoria de Rela√ß√Ķes Internacionais (ARI) e do Departamento de Gest√£o de Pessoas (DGP).

Redação Dalízia Aguiar

Fonte: IGU ‚Äď Ano 6 ‚Äď Edi√ß√£o 796 ‚Äď 22/10/2009 ‚Äď Periodicidade semanal

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