maio 4, 2010
rogeriosandim
Coment√°rios desativados em 6¬ļ COMPIIT ‚Äď Congresso Matogrossense de Propriedade Intelectual e Inova√ß√£o Tecnol√≥gica

6¬ļ COMPIIT ‚Äď Congresso Matogrossense de Propriedade Intelectual e Inova√ß√£o Tecnol√≥gica

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 16 ‚Äď Periodicidade semanalvi_compiit

abr 26, 2010
rogeriosandim
Coment√°rios desativados em Dia Mundial da Propriedade Intelectual

Dia Mundial da Propriedade Intelectual

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 15 ‚Äď Periodicidade semanal

Caros Leitores,

Neste dia 26 de abril celebramos o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, que em 2010 completa seu 10¬ļ ano de comemora√ß√£o com o tema ‚ÄúInova√ß√£o ‚Äď ligando o mundo‚ÄĚ. Apesar da propriedade intelectual estar constantemente ligada ao cotidiano de nossas vidas, muitas pessoas ainda desconhecem seus conceitos e n√£o reconhecem sua presen√ßa. Encontramos neste dia uma oportunidade de incentivar os povos a pensar sobre o papel da propriedade intelectual e sobre sua import√Ęncia em estimular e em proteger a inova√ß√£o, fazendo canalizar uma for√ßa aos desenvolvimentos econ√īmico e cultural. A propriedade intelectual movimenta o mundo atual!

As inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas possibilitam um mundo globalizado, no qual o sistema de propriedade intelectual se destaca como agente motivador e desenvolvedor de novos conhecimentos. Gra√ßas ao sistema de propriedade intelectual que existe a possibilidade da busca e prote√ß√£o por novos mercados, criando tecnologias, desenvolvimento, gera√ß√£o de conhecimento e de riquezas.

A fim de que possamos esclarecer o quanto a propriedade intelectual est√° presente em nosso cotidiano, destacamos que a mesma abrange a propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais, indica√ß√Ķes geogr√°ficas e prote√ß√£o de cultivares), bem como os direitos autorais e conexos, entre outros. Essas s√£o as ferramentas na captura das faculdades de valores de cria√ß√£o e conhecimento, na promo√ß√£o do desenvolvimento econ√īmico e cultural.

De forma geral, a propriedade intelectual busca proteger aquelas cria√ß√Ķes que decorrem do emprego do intelecto, ou seja, de avan√ßos humanos na ci√™ncia, no neg√≥cio, na tecnologia, bem como nas artes, no qual se objetiva garantir aos seus inventores ou respons√°veis o direito de privil√©gio de usufruir de cria√ß√£o, atrav√©s de uma outorga legal do Estado, por determinado per√≠odo de tempo.

A propriedade intelectual é a ferramenta chave hoje existente para a geração de riqueza e melhoramentos de processos, bem como o enriquecimento da nossa cultura global. Que nesta data possamos plantar a semente do sucesso, consequentemente no interesse do negócio para fazer o melhor uso de seus recursos intangíveis, abraçando as oportunidades oferecidas pelo sistema da propriedade intelectual.

A aceita√ß√£o universal e o uso estrat√©gico da propriedade intelectual oferecem uma oportunidade para que os indiv√≠duos, os neg√≥cios e os pa√≠ses convertam seus recursos criativos nos recursos econ√īmicos capazes de gerar riquezas e de contribuir para um futuro mais seguro.

A OMPI ‚Äď Organiza√ß√£o Mundial de Propriedade Intelectual comemora este dia com uma mat√©ria intitulada ‚ÄúInnovation ‚Äď Linking the World‚ÄĚ (leia na √≠ntegra aqui)e um v√≠deo (assista aqui) com um depoimento sobre a import√Ęncia deste data dado diretor da Organiza√ß√£o.

Boa Leitura!

Fontes: Gazeta do Sul e OMPI.

abr 13, 2010
rogeriosandim
Coment√°rios desativados em Alerta Eletr√īnico

Alerta Eletr√īnico

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 14 ‚Äď Periodicidade semanal

O INPI, por meio de seu Centro de Divulga√ß√£o, Documenta√ß√£o e Informa√ß√£o Tecnol√≥gica ‚Äď CEDIN, publica o ‚ÄúAlerta Tecnol√≥gico‚ÄĚ, desde novembro de 2008. O Alerta consiste no levantamento das tecnologias publicadas mundialmente sobre assuntos estrat√©gicos para o Brasil, definidos pelo Governo Federal. Ser√£o duas publica√ß√Ķes anuais sobre cada tema selecionado, contendo levantamento dos pedidos de patentes rec√©m publicados, de janeiro a junho e de julho a dezembro. Cada publica√ß√£o apresenta gr√°ficos com os pa√≠ses de prioridade dos documentos encontrados, seus principais depositantes e classifica√ß√Ķes, al√©m de uma rela√ß√£o com os n√ļmeros e t√≠tulos ou resumos dos pedidos. Com estas publica√ß√Ķes, o INPI tem a inten√ß√£o de atualizar o p√ļblico e estimular o desenvolvimento de novas tecnologias, a partir das informa√ß√Ķes contidas nos documentos de patente. (Fonte: INPI.)

A partir desta semana disponibilizaremos em nosso Blog al√©m do Link direto ao Alerta Tecnol√≥gico, atualiza√ß√Ķes quinzenais de publica√ß√Ķes co-relacionadas as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova√ß√£o da Embrapa Gado de Corte. Podendo assim mant√™-los atualizados sobre o que h√° de patentes recentes co-relacionadas √† nossa atua√ß√£o.

Cleber O. Soares

abr 5, 2010
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Coment√°rios desativados em Who owns your DNA?

Who owns your DNA?

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 13 ‚Äď Periodicidade Semanal

Caros leitores do Blog de Propriedade Intelectual,

Em fascículo da revista Newsweek de 15 de fevereiro de 2010 foi publicada uma opinião científica sobre patentes de genes humanos.

Nesta mat√©ria s√£o apresentadas e discutidas quest√Ķes cr√≠ticas sobre o patenteamento de genes humanos, suas implica√ß√Ķes, limita√ß√Ķes e potenciais reflexos nas ci√™ncias m√©dica-famacol√≥gicas, al√©m dos aspectos legais.

Sugiro apreciar o artigo e formular sua pr√≥pria resposta para as principais quest√Ķes abordadas: A quem pertence seu DNA ? e, porque patentear genes √© uma m√° id√©ia ?

Cabe lembrar que raros são os países em que a patente de genes é válida, um deles são os Estados Unidos da América que detém a maioria das patentes sobre genes humanos.

Será que em um futuro breve teremos que pagar pelo nosso próprio sistema biológico ?

Boa leitura !

Cleber O. Soares
Newsweek

fev 23, 2010
rogeriosandim
Comentários desativados em Videoconferência é utilizada em reunião do Comitê Local de Propriedade Intelectual

Videoconferência é utilizada em reunião do Comitê Local de Propriedade Intelectual

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 12 ‚Äď Periodicidade Semanal

Em sua segunda reunião extraordinária do ano, o Comitê Local de Propriedade Intelectual (CLPI) utilizou a videoconferência como recurso para debater alguns assuntos diretamente com os técnicos da Assessoria de Inovação Tecnológica (AIT), situada na Embrapa Sede, em Brasília-DF.
De acordo com a atual secret√°ria-executiva do CLPI, Ana Cristina, algumas d√ļvidas referentes √† PI precisavam ser esclarecidas e a colabora√ß√£o da AIT, em tempo real, era fundamental. Na pauta desta reuni√£o, especialistas do Centro e da Assessoria fizeram a an√°lise de tecnologias e o relato do workshop de indica√ß√£o geogr√°fica. Durante a videoconfer√™ncia, o supervisor da √Ārea de Neg√≥cios Tecnol√≥gicos (ANT), Erno Suhre, e os colegas da AIT, Chang das Estrelas Wilches, Filipe Geraldo Teixeira e Luciana Figueiredo tamb√©m estiveram presentes.
A experiência inédita, tanto para o CLPI da Gado de Corte quanto para a equipe da AIT, servirá como teste e deve ser adotada pela AIT junto aos demais Comitês de PI da Empresa.
O CLPI da Embrapa Gado de Corte √© formado por Cleber Oliveira Soares (presidente), Paulo Henrique Biscola, Ana Cristina dos Santos (secret√°ria-executiva), Gr√°cia Maria Rosinha e Roberto Giolo de Almeida e tem por finalidade assessorar a chefia-geral da Unidade nas decis√Ķes relacionadas √† gest√£o da propriedade intelectual, inova√ß√£o e prote√ß√£o do conhecimento.

Redação: Dalízia Aguiar

fev 23, 2010
rogeriosandim
Coment√°rios desativados em Minist√©rio P√ļblico prev√™ retalia√ß√£o em Propriedade Intelectual

Minist√©rio P√ļblico prev√™ retalia√ß√£o em Propriedade Intelectual

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 11 ‚Äď Periodicidade semanal

Medida cria as condi√ß√Ķes legais para que o Brasil adote a chamada ‚Äúretalia√ß√£o cruzada‚ÄĚ, atingindo interesses de empresas estrangeiras no campo dos direitos de marcas.
J√° convencido que o governo Barack Obama n√£o tem condi√ß√Ķes de mudar no Congresso dos Estados Unidos os subs√≠dios ao algod√£o, considerados ilegais pela Organiza√ß√£o Mundial do Com√©rcio (OMC), o governo brasileiro fortaleceu, nesta semana, as credenciais do Brasil para negociar compensa√ß√Ķes financeiras ou comerciais aos produtores e √† economia brasileira.
Medida provis√≥ria publicada nesta quinta-feira (11/2) no ‚ÄúDi√°rio Oficial‚ÄĚ prev√™ um leque de direitos de propriedade intelectual, que poder√£o ser ignorados pelo Brasil, em retalia√ß√£o aos subs√≠dios ilegais.
A medida, que ainda ter√° de ser regulamentada pelos ministros da C√Ęmara de Com√©rcio Exterior (Camex), o que poder√° acontecer na pr√≥xima reuni√£o em mar√ßo, n√£o trata especificamente dos EUA ou do caso de algod√£o. Ela cria as condi√ß√Ķes legais para que o Brasil adote a chamada ‚Äúretalia√ß√£o cruzada‚ÄĚ, atingindo interesses de empresas estrangeiras no campo dos direitos de marcas, patentes e similares sempre que quiser punir pa√≠ses que, como os EUA, desrespeitarem as regras da OMC.
O governo, na semana passada, definiu uma lista de 222 produtos americanos que poder√£o sofrer retalia√ß√Ķes comerciais, com aumento de tarifas para entrada no pa√≠s. Entre os produtos, est√£o medicamentos de laborat√≥rios dos EUA, mas o governo teve o cuidado de evitar colocar na lista bens de capital, insumos importantes para a ind√ļstria e produtos sem similares dispon√≠veis no Brasil. Com o arsenal de retalia√ß√Ķes, os diplomatas brasileiros devem se reunir em mar√ßo com enviados do governo dos EUA para negociar formas de compensa√ß√£o ao Brasil.
‚ÄúO Brasil tem um caso na OMC que dura sete anos contra os subs√≠dios ao algod√£o nos EUA. Quando ganhamos na primeira inst√Ęncia, jornais americanos disseram: ‚Äôsab√≠amos que subs√≠dios eram imorais, hoje sabemos que s√£o ilegais‚Äô‚ÄĚ, lembrou o ministro de Rela√ß√Ķes Exteriores, Celso Amorim, ao comentar a MP. ‚ÄúO que o Brasil est√° fazendo √© dando todos os passos internos para poder aplicar essas retalia√ß√Ķes‚ÄĚ, explicou. ‚ÄúMantemos a esperan√ßa de que, daqui at√© o momento da aplica√ß√£o das retalia√ß√Ķes, surja uma proposta que nos conven√ßa que h√° outra sa√≠da.‚ÄĚ
Na semana passada, o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, com uma franqueza pouco usual na diplomacia, alertou que ‚Äúretalia√ß√Ķes sempre levam a contrarretalia√ß√Ķes‚ÄĚ. Assessores do diplomata minimizaram, depois, a declara√ß√£o, argumentando que Shannon falava apenas ‚Äúem tese‚ÄĚ. Amorim n√£o quis transformar o epis√≥dio em fonte de atrito. Ao Valor, disse n√£o ter ouvido Shannon fazer a declara√ß√£o, e, quando ouviu um pedido para ouvir a grava√ß√£o da entrevista, respondeu que preferia n√£o escut√°-la.
‚ÄúSe tivesse ouvido diria que √© absurda‚ÄĚ, comentou ontem, ao lhe perguntarem novamente sobre a amea√ßa de contrarretalia√ß√Ķes. ‚ÄúN√£o faz sentido, porque a retalia√ß√£o √© uma a√ß√£o autorizada pela OMC‚ÄĚ, comentou. ‚ÄúN√£o preferimos a via do contencioso, mas n√£o podemos nos curvar s√≥ porque um pa√≠s √© mais forte‚ÄĚ, disse o ministro, lembrando que ‚Äúa lei internacional se aplica a todos os pa√≠ses, pequenos ou grandes‚ÄĚ, disse o ministro. ‚ÄúA ideia √© n√£o retaliar, mas precisamos uma proposta pol√≠tica espec√≠fica.‚ÄĚ
‚ÄúOs EUA obrigam o Brasil a retaliar. J√° deveriam ter alterado o subs√≠dio ao algod√£o como os europeus alteraram o do a√ß√ļcar, h√° muito tempo‚ÄĚ, comentou o especialista Pedro Camargo Neto, um dos principais impulsionadores do processo contra os EUA na OMC. Ele criticou o governo pela demora em baixar a MP editada ontem. ‚ÄúFalta uma estrat√©gia de divulga√ß√£o em Washington‚ÄĚ, disse. ‚ÄúO Brasil precisa explicar √† opini√£o p√ļblica americana o que est√° acontecendo.‚ÄĚ
Se acionada a retalia√ß√£o cruzada (puni√ß√£o em direitos de propriedade intelectual em repres√°lia √† ilegalidade no terreno comercial), a medida que tem mais apelo, para os t√©cnicos, √© a chamada ‚Äúimporta√ß√£o paralela‚ÄĚ, pela qual o Brasil poderia importar medicamentos ou outros produtos sem necessidade de levar em conta patentes ou outras restri√ß√Ķes do acordo de propriedade intelectual. Essa medida tem a vantagem de poder ser cancelada imediatamente, t√£o logo os EUA cumpram suas obriga√ß√Ķes internacionais.
A MP editada nesta quinta-feira tem um elenco extenso de medidas nesse campo, porém. Ela autoriza o Brasil a suspender remessa de royalties ou remuneração de licenças (o que poderia afetar até os pagamentos de direitos por filmes, por exemplo).
Um artigo permite ao governo retardar a aprova√ß√£o de pedidos de licenciamento ou garantia de direitos de propriedade intelectual, encurtando a validade de patentes, por exemplo. Permite licenciamento para uso n√£o comercial, sem autoriza√ß√£o do titular dos direitos, e suspens√£o de direitos por tempo indeterminado. O alcance da medida tamb√©m √© amplo: atinge desde direitos de autor e conexos a indica√ß√Ķes geogr√°ficas e desenhos de circuitos integrados.

Sergio Leo
Jornal da Ciência

fev 9, 2010
rogeriosandim
Coment√°rios desativados em As novas formas de valora√ß√£o econ√īmica da propriedade intelectual

As novas formas de valora√ß√£o econ√īmica da propriedade intelectual

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 10 ‚Äď Periodicidade semanal

As tradicionais formas de extrair valor dos ativos de propriedade intelectual s√£o a sua explora√ß√£o pelos pr√≥prios titulares, as cess√Ķes (vendas) desses bens e o seu licenciamento a terceiros mediante pagamento de royalties.
Entretanto, novas formas, at√© pouco tempo atr√°s desconhecidas, de usar economicamente esses ativos, t√™m aparecido, principalmente no mercado norte-americano. Entre elas destacam-se os leil√Ķes de bens de propriedade intelectual como m√©todo de comercializa√ß√£o de portf√≥lios desses bens, suas avalia√ß√Ķes por m√©todos mais sofisticados, e o aproveitamento do valor desses ativos de propriedade industrial como garantias de outros neg√≥cios, bem como mediante securitiza√ß√£o de marcas. No XXIX Semin√°rio e Congresso de Propriedade Intelectual da ABPI, realizado no Rio de Janeiro em agosto deste ano, um dos pain√©is mais concorridos foi justamente o que tratou de securitiza√ß√£o de marcas, por ser um tema recente, pouco conhecido, e de grande potencial pr√°tico.
Segundo o Dr. Francisco M√ľssnich, que discorreu sobre esse tema,
‚Äúas duas formas de otimizar a utiliza√ß√£o dos ativos de PI s√£o (i) a presta√ß√£o de garantia para a obten√ß√£o de financiamentos e (ii) a securitiza√ß√£o. No caso da presta√ß√£o de garantia, a pr√≥pria marca ou patente poder√° ser utilizada como bem objeto da garantia em contratos de financiamento. √Č poss√≠vel dar em garantia, tamb√©m, os receb√≠veis relacionados √† marca ou √† patente, a exemplo dos royalties a receber. E, mesmo enquanto dura o financiamento, o titular da marca ou patente continua a ter controle direto sobre seus ativos de PI, incluindo os royalties originados pela explora√ß√£o.
J√° no caso da securitiza√ß√£o, n√£o se trata, a bem da verdade, de presta√ß√£o de garantia, mas sim de antecipa√ß√£o das receitas dos cr√©ditos a receber, o que n√£o deixa de ser uma esp√©cie de financiamento. ‚ÄúA securitiza√ß√£o j√° √© largamente utilizada no Brasil em diversos setores, a exemplo do mercado imobili√°rio, em que √© comum a emiss√£o de CRIs ‚Äď certificados de receb√≠veis imobili√°rios.‚ÄĚ
Como reconhecimento do crescente valor dos bens intang√≠veis, novas normas de contabiliza√ß√£o desses ativos foram implementadas em 2008, para adequa√ß√£o dessas normas aos padr√Ķes internacionais. N√£o h√°, entretanto, uma √ļnica metodologia para avalia√ß√£o de ativos intang√≠veis e, entre as poss√≠veis abordagens para se chegar a uma avalia√ß√£o com base em mercado, surgiram leil√Ķes de bens de propriedade intelectual, implementados por empresas norte-americanas originalmente especializadas em avalia√ß√£o de bens imateriais, e √≠ndices de valor patrimonial ‚Äď baseados no valor de direitos de propriedade intelectual corporativa ‚Äď em Bolsas de Valores.
Por ocasião do XXVIII Seminário Nacional de Propriedade Intelectual da ABPI, realizado em São Paulo em agosto de 2008, o tema de avaliação de ativos intangíveis foi objeto de duas palestras, por parte de Ana Cristina França de Souza, que abordou o assunto do ponto de vista da legislação nacional, e por parte de Raymond Millien, que discorreu sobre a visão norte-americana da avaliação patrimonial de bens intangíveis (Anais do XXVIII Seminário da ABPI, págs. 133 a 142).
Ainda assim, a maneira mais usual de extrair receita de bens de propriedade intelectual ainda é seu licenciamento e/ou a transferência de tecnologia, o que, no Brasil, passa pela necessidade de averbação ou registro dos respectivos contratos pelo INPI.
H√° muito tempo discute-se a legitimidade e a conveni√™ncia do INPI de analisar e eventualmente exigir altera√ß√Ķes nos contratos de fornecimento de tecnologia e de licenciamento de bens de propriedade industrial, que foram livremente pactuados entre as partes. Entretanto, o INPI continua, at√© hoje, com a fun√ß√£o de registrar ou averbar contratos de transfer√™ncia de tecnologia e de licenciamentos, inclusive franquias, fun√ß√£o essa na qual, por vezes, interfere na pr√≥pria negocia√ß√£o entre as partes contratantes, reduzindo pagamentos ou exigindo altera√ß√£o de cl√°usulas contratuais.
N√£o nos parece justific√°vel a continuidade desse controle e dessa interven√ß√£o estatal, nesta fase do desenvolvimento do Brasil, de suas empresas e de seus empres√°rios. A atua√ß√£o do INPI neste campo tem sido objeto de questionamentos judiciais, e dois ac√≥rd√£os recentes da 2¬™ Turma Especializada do TRF da 2¬™ Regi√£o trazem decis√Ķes diametralmente opostas. Um primeiro ac√≥rd√£o (TRF 2¬™ Regi√£o, 2¬™ Turma Especializada, Ap. em Mandado de Seguran√ßa 2006.51.01.5116700, rel. Des. Fed. Liliane Roriz, 21/10/2008) decidiu no sentido de confirmar a compet√™ncia do INPI para ‚Äúreprimir cl√°usulas abusivas‚ÄĚ nos contratos submetidos √† averba√ß√£o ou registro, declarando que:
‚Äú1. A atua√ß√£o do INPI, ao examinar os contratos que lhe s√£o submetidos para averba√ß√£o ou registro, pode e deve avaliar as condi√ß√Ķes na qual (sic) os mesmos se firmaram, em virtude da miss√£o que lhe foi confiada por sua lei de cria√ß√£o, a Lei n¬ļ 5.648, de 11/12/1970. A meta fixada para o INPI √©, em √ļltima an√°lise, a de dar efetiva√ß√£o √†s normas de propriedade industrial, mas sem perder de vista a fun√ß√£o social, econ√īmica, jur√≠dica e t√©cnica das mesmas e considerando sempre o desej√°vel desenvolvimento econ√īmico do pa√≠s.
2. A Lei n¬ļ 9.279/1996 somente retirou do INPI, ao revogar o par√°grafo √ļnico do art. 2¬ļ da Lei n¬ļ 5.648/70, o ju√≠zo de conveni√™ncia e oportunidade da contrata√ß√£o, ou seja, o poder de definir quais as tecnologias seriam as mais adequadas ao desenvolvimento econ√īmico do Pa√≠s. Esse ju√≠zo, agora, √© unicamente das partes contratantes. Persiste, todavia, o poder de reprimir cl√°usulas abusivas, especialmente as que envolvam pagamentos em moedas estrangeiras, ante a necessidade de remessa de valores ao exterior, funcionando, nesse aspecto, no m√≠nimo como agente delegado da autoridade fiscal.‚ÄĚ
Outro acórdão (TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, ap. em Mandado de Segurança 71138 2007.51.01.800906-6, rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, 28/04/2009) decidiu em sentido contrário:
‚ÄúI ‚Äď Ora, a atribui√ß√£o do INPI para averbar contratos que envolvam cess√£o de patentes, marcas e transfer√™ncia de tecnologia, prevista nas leis de Propriedade Industrial (Lei n¬ļ 9.279/96), de remessa de dividendos para o exterior (Lei n¬ļ 4.506/64) e do Imposto de Renda (Lei n¬ļ 4.506/64 e Dec. n¬ļ 3.000/99), tem por escopo: (1) conferir efic√°cia contra terceiros, sem preju√≠zo dos efeitos j√° produzidos inter-partes, desde a assinatura; (2) permitir a remessa de pagamento para o exterior, a t√≠tulo de royalties; e (3) permitir a dedutibilidade fiscal de valores remetidos para o exterior.
II ‚Äď Da leitura dessas leis, e das demais que versam sobre as atividades econ√īmicas no pa√≠s, n√£o se extrai nenhum dispositivo que delimite valores ou percentuais a serem praticados pelas partes, no √Ęmbito de seus interesses industriais e produtivos, denotando que as diretrizes econ√īmicas do pa√≠s, ap√≥s o advento da constitui√ß√£o de 1988, t√™m sido todas no sentido de primar pela livre iniciativa e concorr√™ncia de mercados, com ampla abertura ao capital estrangeiro, a partir da d√©cada de 90.
III ‚Äď De modo que, diante do quadro legislativo vigente, n√£o pode o INPI, a seu exclusivo crit√©rio, adentrar o m√©rito de negocia√ß√Ķes privadas, para impor condi√ß√Ķes, a seu exclusivo crit√©rio, valendo-se de percentual engendrado para outros fins ‚Äď de dedutibilidade fiscal ‚Äď resultando, ao meu sentir, em erro invenc√≠vel na aplica√ß√£o da lei, A uma, por inexist√™ncia de atribui√ß√£o para tal inger√™ncia. A duas, por inexist√™ncia de norma ou pol√≠tica p√ļblica de delimita√ß√£o de pre√ßos. A tr√™s, por se tratar de ato de pura especula√ß√£o dada a absoluta falta de conhecimento t√©cnico da Autarquia das pol√≠ticas de pre√ßos de mercado e seus reflexos na produ√ß√£o, existindo, como se sabe, entes federativos especialmente aparelhados para tal fim. E a quatro ‚Äď porque sob a √©gide de um estado de direito e da livre iniciativa n√£o cabe ao aparelho do estado intervir onde as partes n√£o se sentem prejudicadas, sob pena de substituir-se o imp√©rio da lei, pelo do assistencialismo.
IV ‚Äď Recurso provido.‚ÄĚ
Parece-me chegado o tempo de rever, de fato, não só a atuação do INPI neste campo, como também a legislação fiscal que trata da dedutibilidade dos pagamentos de royalties e de remuneração por fornecimento de tecnologia, bastante antiga e defasada.

Fonte: Juliana L. B. Viegas, www.conjur.com.br, Consutor Jurídico

fev 2, 2010
rogeriosandim
Comentários desativados em A Politização da propriedade intelectual

A Politização da propriedade intelectual

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 9 ‚Äď Periodicidade semanal

Uma das quest√Ķes mais sens√≠veis na arena da propriedade intelectual, nos √ļltimos tempos, √© o dif√≠cil equil√≠brio que deve existir entre a prote√ß√£o legal aos interesses comerciais dos titulares de bens intelectuais, e o interesse e bem estar da popula√ß√£o. Esta tens√£o entre o interesse p√ļblico e os interesses privados dos titulares de ativos de propriedade intelectual se acentuou desde a promulga√ß√£o do C√≥digo Civil de 2002 e a consagra√ß√£o da fun√ß√£o social da propriedade. O potencial conflito se revela mais acentuado em √°reas sens√≠veis como:
(I) O acesso do povo a medicamentos, gerando acaloradas discuss√Ķes sobre a conveni√™ncia e os perigos de um uso pol√≠tico do instituto da licen√ßa compuls√≥ria;
(II) A disponibilização de livros didáticos a estudantes, levando a propostas de eventual alteração da lei de direitos autorais;
(III) A proteção ambiental e as tecnologias de combate às mudanças climáticas, incentivando países em desenvolvimento a pleitearem acesso facilitado a tecnologias de países desenvolvidos.
Em alguns c√≠rculos governamentais h√° uma percep√ß√£o de que a propriedade intelectual beneficia principalmente multinacionais ou empresas de grande porte, em detrimento das pequenas e m√©dias empresas nacionais, que se v√™m privadas de usar determinados avan√ßos tecnol√≥gicos, exceto mediante pagamento de royalties, e em detrimento da popula√ß√£o em geral que √© obrigada a pagar pre√ßos elevados por produtos patenteados. Esta percep√ß√£o tende naturalmente a criar um ambiente desfavor√°vel ao reconhecimento de prote√ß√£o patent√°ria a certas inven√ß√Ķes como, por exemplo, segundos usos de medicamentos existentes.
Por outro lado, é imperativo reconhecer-se que o sistema de propriedade intelectual representa um potente estímulo à inovação tecnológica e à criação intelectual, promovendo a disseminação dos avanços científicos e tecnológicos mediante a revelação requerida pelo depósito patentário, combatendo a concorrência desleal e contribuindo positivamente para a economia nacional assegurando um ambiente propício ao recebimento de investimentos e de tecnologia externos. Ao contrário, a ausência de uma legislação clara de proteção à propriedade intelectual e de um sistema seguro para fazer valer os direitos assegurados por essa legislação, desestimulam não só a criatividade interna como os investimentos estrangeiros.
A crescente import√Ęncia econ√īmica da propriedade intelectual, acoplada ao crescente com√©rcio internacional, levaram ao uso dos bens imateriais como moeda de troca em poss√≠veis retalia√ß√Ķes cruzadas decorrentes de decis√Ķes no √Ęmbito da Resolu√ß√£o de Controv√©rsias da OMC. Isto √©, se um pa√≠s membro da OMC descumprir uma decis√£o adotada pelo sistema de Resolu√ß√£o de Controv√©rsias, o pa√≠s prejudicado pode pleitear uma compensa√ß√£o, geralmente a ser aplicada na mesma √°rea econ√īmica que gerou a controv√©rsia, mas n√£o havendo essa possibilidade, a compensa√ß√£o pode ocorrer em outra √°rea, inclusive em mat√©ria de propriedade intelectual. Ainda n√£o utilizada efetivamente pelo Brasil (que j√° a solicitou √† OMC em raz√£o da disputa contra os subs√≠dios outorgados pelos Estados Unidos aos produtores de algod√£o), essa possibilidade de retalia√ß√£o cruzada, mediante suspens√£o da prote√ß√£o aos bens de propriedade intelectual de titulares do pa√≠s a ser punido ou dos royalties devidos aos mesmos, tem sido objeto de muita especula√ß√£o e cr√≠ticas, por prejudicar setores e atores totalmente alheios √† disputa.
Outro sintoma da politiza√ß√£o das quest√Ķes ligadas √† propriedade intelectual √© a proposta √† OMPI ‚Äď Organiza√ß√£o Mundial da Propriedade Intelectual, liderada pelo Brasil e pela Argentina, e com a participa√ß√£o de aproximadamente vinte outros pa√≠ses em desenvolvimento, de uma Agenda para o Desenvolvimento.
O prop√≥sito dessa Agenda ‚Äď entre outros ‚Äď √© o de exigir que a OMPI adote medidas apropriadas para estimular a transfer√™ncia de tecnologia de pa√≠ses desenvolvidos para pa√≠ses em desenvolvimento. Entre outras, a Agenda para o Desenvolvimento inclui recomenda√ß√Ķes para que a OMPI:
Desenvolva, adote e promova princípios sobre desenvolvimento, diretrizes e boas práticas sobre transferência de tecnologia que, dentre outros:
(I) torne poss√≠vel uma coopera√ß√£o tecnol√≥gica din√Ęmica entre pa√≠ses desenvolvidos e em desenvolvimento;
(II) torne possível que países em desenvolvimento tenham acesso a tecnologias de países desenvolvidos; (…)
Formule recomenda√ß√Ķes sobre pol√≠ticas e medidas que pa√≠ses industrializados possam adotar para a promo√ß√£o de transfer√™ncia e dissemina√ß√£o de tecnologia para pa√≠ses em desenvolvimento.
√Č clara, portanto, a preocupa√ß√£o dos pa√≠ses em desenvolvimento, e do Brasil em particular, em estimular a importa√ß√£o de tecnologias dos pa√≠ses desenvolvidos. Este, por√©m, √© o discurso externo da pol√≠tica nacional.
Internamente, a situação é bastante diversa. A empresa brasileira que queira importar tecnologia do exterior depara-se com (a) um processo burocrático que pode vir a interferir na própria negociação do contrato de licença ou de fornecimento de tecnologia e (b) uma carga tributária pesada e complexa.
√Č uma contradi√ß√£o resultante da evolu√ß√£o hist√≥rica do processo de aquisi√ß√£o de tecnologia estrangeira pelas empresas brasileiras.

Fonte: Juliana L. B. Viegas, www.conjur.com.br, Consutor Jurídico.

jan 25, 2010
rogeriosandim
Coment√°rios desativados em Leis da Propriedade Intelectual precisam de revis√£o

Leis da Propriedade Intelectual precisam de revis√£o

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 8 ‚Äď Periodicidade semanal

Este texto sobre Propriedade intelectual é uma Retrospectiva de 2009. Nas semanas seguintes serão apresentadas uma série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do assunto ocorridos no ano que terminou.

O escopo deste artigo √© o de descrever, em linhas gerais e sem pretens√£o a uma an√°lise mais profunda, os temas que foram objeto de discuss√Ķes e debates no √Ęmbito da propriedade intelectual no Brasil no ano de 2009.
Quando nos referimos √† propriedade intelectual, abrangemos todas as cria√ß√Ķes do intelecto e sua prote√ß√£o legal, desde obras como livros, m√ļsica, filmes e todas as formas de arte, at√© cria√ß√Ķes destinadas a usos comerciais, tais como sinais distintivos (marcas, nomes empresariais e de estabelecimentos, nomes de dom√≠nio), cria√ß√Ķes industriais (como patentes, desenhos industriais), software, cultivares, topografias, tecnologias, segredos de neg√≥cio e conhecimentos tradicionais.
Hoje j√° n√£o h√° mais d√ļvida de que a propriedade intelectual √© o ativo mais valioso das empresas e das na√ß√Ķes. As inova√ß√Ķes tecnol√≥gicas s√£o a grande for√ßa propulsora do crescimento econ√īmico, e a propriedade intelectual, como forma de prote√ß√£o dessa inova√ß√£o tecnol√≥gica, adquire uma relev√Ęncia √≠mpar. Ao mesmo tempo, a legisla√ß√£o da propriedade intelectual nunca esteve t√£o sujeita a necessidade de revis√Ķes e atualiza√ß√Ķes decorrentes da ado√ß√£o de novas tecnologias da informa√ß√£o e da comunica√ß√£o, e nunca esteve antes no epicentro de tantas discuss√Ķes pol√≠ticas, decorrentes, de um lado, da necessidade de proteger os direitos dos criadores ‚ÄĒ como est√≠mulo √† cria√ß√£o intelectual e √† inova√ß√£o tecnol√≥gica ‚ÄĒ e, de outro lado, do interesse pol√≠tico de atender √†s necessidades da sociedade, para que os avan√ßos tecnol√≥gicos e os bens intelectuais possam ser aproveitados e beneficiem a popula√ß√£o como um todo.
Ao mesmo tempo, o crescente reconhecimento do grande valor econ√īmico da propriedade intelectual come√ßa a gerar, nas empresas brasileiras, um fen√īmeno que j√° existem algum tempo nas economias mais desenvolvidas, qual seja, o aproveitamento econ√īmico dos ativos imateriais. Estudiosos da propriedade intelectual identificaram as v√°rias fases pelas quais passa a vis√£o da propriedade intelectual por parte das empresas: de uma primeira fase, em que a propriedade industrial √© encarada como uma mera prote√ß√£o ‚Äď conveniente ou obrigat√≥ria ‚Äď contra terceiros, e portanto um simples centro de custos, at√© a fase em que a empresa passa a reconhecer o valor dos ativos imateriais como fonte de receita ‚Äď seja mediante licenciamento ou comercializa√ß√£o por meio de leil√Ķes, seja como garantia para financiamentos ou para capta√ß√£o de recursos por meio de securitiza√ß√£o desses ativos, seja como poderoso atrativo no caso de fus√Ķes ou aquisi√ß√Ķes.
Desta forma, a politiza√ß√£o da propriedade intelectual e sua valora√ß√£o econ√īmica s√£o duas das principais tend√™ncias atuais desse ramo do direito como veremos na pr√≥xima edi√ß√£o.

Fonte: Juliana L. B. Viegas, www.conjur.com.br, Consutor Jurídico.

dez 22, 2009
rogeriosandim
Coment√°rios desativados em The decline of American Innovation

The decline of American Innovation

Ano 1 ‚Äď Edi√ß√£o 7 ‚Äď Periodicidade semanal

Caros leitores do Blog de Propriedade Intelectual,

Em fasc√≠culo recente da revista Newsweek de 23 de novembro de 2009 foram publicadas algumas mat√©rias sobre Inova√ß√£o Tecnol√≥gica nos Estados Unidos da Am√©rica (EUA), uma volta ao passado brilhante, a situa√ß√£o atual e uma vis√£o do futuro. Sugiro apreciar os dois principais artigos que tratam da vis√£o/percep√ß√£o dos americanos e dos chineses sobre a inova√ß√£o nos EUA, na China e em outros pa√≠ses considerados inovadores, e a percep√ß√£o de decl√≠nio da ‚Äúinova√ß√£o nos EUA‚ÄĚ.
Independente de qualquer conclus√£o, e antes mesmo da sua leitura, vale o coment√°rio de que al√©m do mundo ainda demandar de muitas tecnologias ‚Äúamericanas‚ÄĚ, querendo ou n√£o, mais de 60% dos agraciados com pr√™mio Nobel s√£o de institui√ß√Ķes dos EUA.

Ser√° que este cen√°rio perdurar√° por muito tempo ? Vale a pena conferir.

Boa leitura !

Cleber O. Soares

Newsweek Parte 1
Newsweek Parte 2

P√°ginas:«12345»

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