Diversas atividades são regulamentadas por normas específicas de caráter administrativo, necessitando portanto de autorização ambiental. Os órgãos ambientais possuem normas e procedimentos para essas atividades que não se enquadram entre aquelas obrigadas ao licenciamento ambiental. As atividades mais comuns são: • Corte avulso de árvores. • Limpeza de pastos. • Aproveitamento de material lenhoso seco. • Queima de leiras. […]
Archives for licenciamento
Quais são as atividades rotineiras em uma propriedade rural que requerem autorização dos órgãos ambientais?
By luizdleal on julho 19th 2012
Se eu tiver de instalar um empreendimento potencialmente poluidor em minha propriedade, o que devo fazer?
By luizdleal on julho 19th 2012
A Lei Federal nº 6.938/81 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. Essa legislação determina a obrigatoriedade de licenciamento ambiental nas seguintes condições: • Construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental pode ser legislado também pelos estados e municípios. No […]