Para transformar uma área em RPPN, são necessários os seguintes documentos: • Título de domínio, com matrícula no cartório de registros de imóveis competente. • Identidade do proprietário, quando se tratar de pessoa física. • Ato de designação de representante, quando se tratar de pessoa jurídica. • Quitação do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR). • Planta de situação, […]