A reserva legal, manutenção de uma porcentagem da área conservada, é uma obrigação do proprietário. Essa porcentagem varia de acordo com a região do País. Ainda, a reserva legal não é um ato de vontade do proprietário, é o cumprimento da lei; já a RPPN é um ato de vontade do proprietário, ele é quem decide se quer ter uma […]
Archives for reserva legal
O que devo fazer se não for possível recuperar áreas da minha fazenda para recomposição da reserva legal?
By luizdleal on julho 19th 2012
É possível fazer a recuperação por duas outras formas: • Compensação em propriedades particulares (individual ou condominial). • Compensação em uma unidade de conservação, como a reserva particular do patrimônio natural (RPPN). Na compensação em propriedades particulares, a área a ser adquirida deve estar preferencialmente na mesma microbacia. Na impossibilidade de compensação da reserva legal dentro da mesma microbacia hidrográfica, […]
O que devo fazer se minha propriedade tiver área de reserva legal menor do que a estabelecida em lei?
By luizdleal on julho 19th 2012
O proprietário deverá procurar profissionais reconhecidos pelos órgãos ambientais para elaboração de um projeto técnico de recomposição. Esse projeto é conhecido pelo nome de Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prades). A recomposição poderá ser feita por meio de regeneração natural da vegetação, pelo replantio de árvores ou pelos dois métodos. Nessa ocasião, o proprietário assinará um Termo de Ajuste de […]
Que percentual de área de reserva legal tenho de manter na propriedade rural?
By luizdleal on julho 19th 2012
Esse percentual varia de região para região. Nas áreas de florestas da Amazônia Legal (AM, RR, RO, TO, MT, AP, PA, AC e MA), deve ser mantido 80% em cada propriedade rural. Ele pode ser reduzido para até 50%, quando existir o zoneamento ecológico econômico e agrícola. Nas áreas de Cerrado da Amazônia Legal, esse percentual pode ser reduzido para […]
Sim, a exploração sustentável pode ser efetuada mediante apresentação de projeto de manejo, sob a supervisão de engenheiros florestais e com prévia autorização do órgão de controle ambiental. A exploração da reserva legal pode ser feita somente sob a forma de manejo florestal sustentável, de acordo com princípios e critérios técnicos e científicos estabelecidos em regulamentos.
É área de remanescentes florestais ou qualquer forma de vegetação nativa que tenha importância ecológica reconhecida, excetuada a de preservação permanente (APP). Está localizada no interior de uma propriedade; é necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O conceito de reserva legal foi […]