Os seguintes usos dependem de outorga: • A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo d’água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. • A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. • Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos […]
Archives for recursos hidricos
A Agência Nacional das Águas (ANA) é a responsável pela análise dos pleitos e emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio da União. Em corpos hídricos de domínio dos estados e Distrito Federal, a solicitação de outorga deve ser feita às respectivas autoridades outorgantes estaduais. Atualmente, 20 Unidades da Federação possuem […]