Para transformar uma área em RPPN, são necessários os seguintes documentos: • Título de domínio, com matrícula no cartório de registros de imóveis competente. • Identidade do proprietário, quando se tratar de pessoa física. • Ato de designação de representante, quando se tratar de pessoa jurídica. • Quitação do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR). • Planta de situação, […]
Archives for
Qual é o procedimento para transformar uma área em reserva particular do patrimônio natural (RPPN)?
O que é uma reserva particular do patrimônio natural (RPPN)? Como surgiu?
A RPPN é uma área de conservação da natureza em propriedade privada. É um ato de vontade no qual o proprietário é quem decide se quer fazer de sua propriedade, ou de parte dela, uma RPPN, sem que isso acarrete perda do direito da terra. As RPPNs surgiram na década de 1980, quando alguns proprietários procuraram o Instituto Brasileiro […]
A produção de metano pela pecuária tem efeito direto no aquecimento global?
Sim, todos os animais produzem e emitem gás metano; no entanto, os ruminantes, que processam a alimentação no rúmen, como o boi, o fazem em maior quantidade, pois o rúmen contém 200 espécies de microrganismos e uma pequena fração deles, entre 5% e 10%, são bactérias produtoras de metano. Entretanto, há estudos indicando que o metano proveniente da atividade pecuária tem […]
É a absorção do gás carbônico (CO2) presente na atmosfera pelas florestas, que durante a fase de crescimento absorvem gás carbônico e liberam oxigênio. Com as forrageiras acontece o mesmo, elas, por meio do processo de fotossíntese, promovem também o sequestro de carbono, não somente pela parte aérea, mas principalmente pelo sistema radicular, que consegue se recuperar adequadamente, armazenando carbono no […]
Como posso obter informações sobre coleta seletiva de lixo ou sobre disposição de embalagens de produtos químicos ou de remédios?
Essas informações poderão ser obtidas junto à prefeitura municipal, órgãos ambientais ou de extensão rural de sua região. Eles orientarão sobre coleta seletiva do lixo, armazenamento e disposição temporária de embalagens de produtos químicos ou de remédios. Existem embalagens de resgate que podem ser adquiridas junto aos revendedores de produtos de uso rural e que podem ser acondicionadas em locais próprios […]
Que tipo de informação devo passar para minha família e meus funcionários para proteger o ambiente natural?
Medidas simples, porém eficazes, tais como as listadas abaixo, ajudam a preservar o que resta de nossos recursos naturais: • Separação e disposição adequada do lixo. • Distinção correta das embalagens de medicamentos e agroquímicos. • Não manter animais silvestres em cativeiro. • Quando estiver próximo a um ninhal, procurar manter silêncio para não afugentar os pássaros e evitar que os filhotes caiam […]
Sim, é recomendável evitar as queimadas, pois o fogo elimina toda forma de vida do solo, prejudicando sua fertilidade. Além disso, as queimadas comprometem a qualidade do ar e podem causar prejuízos econômicos, tais como queima de cercas e de rede de energia elétrica.
Quais são as principais causas da erosão de córregos, rios e banhados?
As principais causas são o desmatamento das matas ciliares e o acesso do rebanho às margens desses cursos d’água. Procure evitar que os animais acessem as margens para dessedentação. Construa bebedouros em locais fora das reservas legais. Esse procedimento evita a erosão, valoriza sua propriedade e não compromete a fertilidade e capacidade das pastagens.
Quais são as atividades rotineiras em uma propriedade rural que requerem autorização dos órgãos ambientais?
Diversas atividades são regulamentadas por normas específicas de caráter administrativo, necessitando portanto de autorização ambiental. Os órgãos ambientais possuem normas e procedimentos para essas atividades que não se enquadram entre aquelas obrigadas ao licenciamento ambiental. As atividades mais comuns são: • Corte avulso de árvores. • Limpeza de pastos. • Aproveitamento de material lenhoso seco. • Queima de leiras. […]
Se eu tiver de instalar um empreendimento potencialmente poluidor em minha propriedade, o que devo fazer?
A Lei Federal nº 6.938/81 instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. Essa legislação determina a obrigatoriedade de licenciamento ambiental nas seguintes condições: • Construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades consideradas efetiva e potencialmente poluidoras, bem como as capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. O licenciamento ambiental pode ser legislado também pelos estados e municípios. No […]